Em dia de paralisação, professores cobram de Haddad aplicação da lei do piso

Em dia de paralisação, professores cobram de Haddad aplicação da lei do piso

Recebida pelo ministro da Educação, CNTE apresentou reivindicações dos educadores

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 16/08/2011, 18:36

Última atualização às 18:36

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Ministro debateu com dirigentes sobre reivindicações (Foto: Divulgação/CNTE)

São Paulo - O ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) nesta terça-feira (16), dia escolhido para uma paralisação nacional da categoria, como forma de cobrar a implementação da lei do piso em todos os estados. A norma foi sancionada em 2008, mas ainda não é garantida no país. Durante o encontro, foram debatidas as reivindicações dos educadores, como o Plano Nacional de Educação e a destinação do equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área.

Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, o ministro anotou pedidos das entidades, como alguma forma de negociação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a publicação do acórdão sobre a lei do piso – que usada como argumentação de alguns estados para a não aplicação da lei. Os dirigentes reiteraram também o pedido para que o MEC incentive a implementação, oferecendo convênios de programas para a educação básica.

Outras soluções apontadas para acelerar a adoção do salário básico unificado dos educadores em todos os estados são apressar a votação, no Congresso Nacional, do projeto de lei 3776/2008 – que define a fórmula de reajuste do piso salarial –; a homologação dos pareceres do Conselho Nacional de Educação, que tratam do caráter de improbidade administrativa quando os gestores não cumprirem a Lei; e a aprovação do parecer sobre os padrões de qualidade para o ensino da educação básica, com custo aluno-qualidade.

Leão aproveitou a ocasião para entregar à Haddad o material que a confederação pretende utilizar nesta quarta-feira (17), no bloco Margaridas da Educação, durante a Marcha das Margaridas, em Brasília.

Mobilizações

Cerca de 21 estados confirmaram participação nas mobilizações da CNTE. O objetivo foi pressionar pela implementação do piso nacional de R$ 1.187 e por jornada de 40 horas em todos os estados. Ambos os itens estão previstos na lei do piso, de 2008, e reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não são adotados por alguns estados.

A orientação da confederação é de que, em processos de negociação dos sindicatos com os governos, o valor do vencimento inicial da carreira seja redefinido para R$ 1.597,87 – valor superior ao do piso atual, estipulado em R$ 1.187,97. Além disso, também é reivindicado o cumprimento da lei que destina um terço da jornada para hora-atividade.

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