O envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, que estabeleça políticas de Estado, e não de governo, para o setor museológico, além da criação de um comitê para discutir políticas para a área, são os principais projetos a serem discutidos pelo Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) neste ano, conforme sugestão que será apresentada pelo representante do setor no CNPC, Antônio Carlos Vieira.
Ele participou nesta quarta-feira de mesa de debates sobre o Plano Nacional de Cultura, no 3º Fórum Nacional de Museus, em Florianópolis, onde detalhou suas propostas.
Para Vieira, com um projeto de lei que estabeleça uma política de Estado, o setor ficará protegido. Ele ressaltou que o atual modelo, a Política Nacional de Museus, é um programa de governo.
- O CNPC talvez seja um dos segmentos mais organizados. O plano é começar com a elaboração de um documento, mas precisa de uma lei para servir de substrato do Estado - disse.
O conselho é formado por 44 membros, sendo parte deles representantes dos ministérios e o restante da sociedade civil, Ong’s e Sistema S.
Vieira reconheceu que não há consenso no CNPC sobre a criação de um colegiado setorial, uma sugestão sua. Os colegiados seriam formados na estrutura do conselho e herdariam o trabalho das câmaras setoriais, grupos temáticos que funcionavam no Ministério da Cultura, antes da criação do CNPC.
- Ainda há uma discussão com todas as áreas. Para a nossa, é uma novidade maior, pois não tínhamos câmara setorial. Falta um pouco mais de discussão sobre o funcionamento do colegiado, mas a idéia é interessante porque garante mais legitimidade e mais acesso às realidades locais. Acho que é um avanço e vou defender essa proposta - afirmou.
Uma das propostas do PNC para a área de museus é a criação do Instituto Brasileiro de Museus, que desvincularia estas instituições do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O representante da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Daniel Hora, foi quem detalhou a proposta no evento.
- Haveria um desdobramento do Iphan, que hoje engloba os temas do patrimônio e dos museus. Aí, haveria uma estrutura específica para os museus, e a gente não perde nada com isso, desde que haja uma integração entre as instituições - explicou.
Hora ressaltou que, no Plano Nacional de Cultura, os setores de museus e de preservação do patrimônio aparecem no tópico de “políticas gerais”, pois ações nestes setores trazem impacto a outros. No caso dos museus, por exemplo, isso se dá devido à sua transversalidade, já que que têm por objeto de estudo diversas áreas do conhecimento humano.
- A sociedade ganha com a criação do instituto, salvo se essa política se isolar. Mas essa não é a tendência. Pela formulação da área de museus, temos uma tendência de integração, de tratamento específico, mais dedicado, com fundo específico para a área. Mas a segmentação deve ser evitada - sugeriu Daniel Hora.