(1’19” / 308 Kb) – A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação civil contra a empresa Eletropaulo. A medida foi adotada devido a transtornos causados por interrupções no fornecimento de energia elétrica aos consumidores. O mês de junho foi o mais crítico na capital paulista, com diversos bairros sem energia por até 48 horas. Se condenada pela Justiça, a concessionária terá que pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações por danos materiais aos consumidores afetados.
A ação também pede que o prazo máximo para restabelecimento dos serviços de energia seja de 4 horas, ou outro prazo razoável, sob pena de multa por hora excedente. Isso vale para os casos de interrupção motivada por fenômenos da natureza – como chuvas, raios e ventos – ou por panes no sistema que sejam de responsabilidade da empresa.
O despreparo da Eletropaulo em lidar com situações de emergência, que levam a população a esperar por várias horas pelo retorno da energia elétrica, foi a argumentação utilizada pelo Defensor Público Horácio Franco Neto para mover a ação ajuizada na última segunda-feira (22). Segundo ele, o não oferecimento de serviços eficientes e de forma contínua estaria desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.
25/08/11