"O principal argumento contrário à eleição indireta é que ela será um instrumento para a reciclagem do ataque sobre os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários da grande maioria população brasileira, sob os auspícios de um novo governo das mesmas forças conservadoras que colocaram Temer na presidência. Neste sentido, de forma substantiva, a eleição indireta é ataque às condições materiais de vida dos trabalhadores"
Por Renildo Souza - de Salvador:
O tensionamento nacional extremo, a polarização política e o esgarçamento do tecido institucional, além do desemprego avassalador, atingiram o paroxismo, e voltaram-se como bumerangue contra seus antigos beneficiários, a exemplo do ilegítimo presidente Michel Temer e do revanchista senador Aécio Neves. O fato político evidente é que Temer já era, acabou. Mas as forças conservadoras agora preparam a permanência e renovação da crise política com a eleição indireta para o restante do mandato presidencial. Eis a nova peça central do desmonte do país, em prejuízo direto ao povo.
A queda de Temer, em si mesma, é um fato alvissareiro para a democracia. Remove-se a maior expressão do golpe do impeachment contra a presidente Dilma. O afastamento de Temer significa uma grande derrota para as correntes direitistas na sociedade brasileira.
Esse revés não deve ser subestimado. Temer era o condutor das reformas trabalhista e previdenciária. Que assim ficam chamuscadas. O colapso do governo Temer é um alívio temporário importante para as forças progressistas, até há pouco acossadas, acuadas, massacradas. Pelo ataque concentrado e permanente do consórcio político, judiciário e midiático.
Fatores
Dois fatores abalaram a unidade e o controle da iniciativa política pelo conjunto das forças conservadoras:
O repúdio estrondoso da grande maioria da população à reforma da Previdência, desde março passado.
E o episódio no dia 17 de abril das negociatas de Temer com Joesley Batista, em registro gravado.
A cena política mudou. Agora, é a vez dos holofotes mirando a atração principal, o espetáculo patético do governo Temer em estrebucho, nas ânsias da morte. Os dias que retardam a queda do usurpador dilaceram ainda mais o campo das forças da direita.
Crise política
Rachou a aliança conservadora. Inclusive com a divergência dentro do monolítico partido da mídia. Entre a Globo, de um lado, e a Folha, Estadão, de outro lado. Posto em marcha. O atual curso político ganha vida própria, dinamismo. Surgem o tempo todo novo fatos. Desdobramentos, encadeamentos. A exemplo de prisões de mais assessores de Temer, do pedido de prisão de Aécio e assim por diante.
Por enquanto, é o movimento político, que se autoalimenta, irrefreável, de dificuldades para os direitistas. É nesta nova dinâmica essencialmente política que podem ser mobilizados aquelas grandes massas trabalhadoras. Que até o momento têm mantido uma atitude geral passiva, sem participação direta. Sem intervenção nos acontecimentos principais da vida pública nacional.
Os fatos políticos vão despertando o interesse, a atenção. O envolvimento dessas camadas mais profundas da nossa sociedade. Afastando confusões, desinformação e narrativas conservadoras.
De onde veio essa crise de Temer? Foi uma ação autônoma da Procuradoria Geral da República, de Janot. No embalo da onda messiânica e moralista de procuradores?
Foi por causa do “pânico que bateu” em Joesley Batista, dono da JBS? Três motivos e circunstâncias. Uns mais aparentes do que outros, produziram a crise Temer. Sem falar na recessão econômica.
Golpe
Primeiro, há uma persistente crise de natureza política desde as jornadas de junho de 2013. A crise política continuou na polarização das eleições de 2014. Radicalizou-se quando jogaram gasolina no incêndio com a campanha pelo impeachment de Dilma entre 2015 e 2016. Culminando na usurpação da presidência por Temer e seus aliados direitistas.
As reformas ultraliberais (Lei do Teto do Gastos contra as políticas sociais e em favor dos ricos parasitários da dívida pública. Trabalhista; Terceirização; Previdenciária). Tomaram a forma de insulto imperdoável ao povo, provocaram a indignação popular. Quando foram tocados nos parcos direitos da aposentadoria dos trabalhadores. Em um país com extremos clamorosos de desigualdades sociais.
Popular
Segundo, a realidade de um governo sem qualquer respaldo popular. Com um presidente cercado de ministros investigados por corrupção. Com uma política provocadoramente antinacional, antissocial e antidemocrática.
Terceiro, a necessidade urgente das forças conservadoras de descartar Temer para reciclar a dominação política direitista no país. Salvar o projeto de reformas ultraliberais contra os trabalhadores. De entrega do patrimônio nacional, a exemplo de partes da Petrobras e do pré-sal. De desmonte da saúde e da educação e de cerceamento das liberdades das manifestações e entidades populares.
Como fica claro na atitude da Globo. A queda de Temer e a eleição indireta terminam colaborando. Para limpar o caminho para a condenação de Lula e evitar sua candidatura a presidente. Com o discurso de que a Justiça atinge a todos. Até o presidente Temer. Não é só o PT, é também o PSDB, com Aécio e outros, repete a retórica conveniente da Globo neste momento.
Forças conservadoras
Temer reaglutinará a maioria das forças conservadoras e sobreviverá? Não dá mais. Contra Temer há: (i) as deserções partidárias (PSB, PPS, PTN e os diretórios estaduais do PSDB no RJ e RGS etc.); (ii).
A dinâmica do inquérito dos três crimes de Temer (corrupção passiva, obstrução da justiça e organização criminosa). Sem ambiente político para recuos do STF. A impossibilidade da Globo voltar atrás e defender o Fica Temer; o isolamento perante as entidades da sociedade civil.
Como patenteia-se no pedido de impeachment da OAB e na oposição da CNBB à reforma da Previdência. E a expectativa de aumento das manifestações de rua contra o usurpador e suas reformas.
Acontecimentos
Os acontecimentos políticos refutaram uma tese em voga até há pouco. A impopularidade do presidente Temer como vantagem para impor medidas contra o povo. Depois do explosivo repúdio social à reforma da Previdência.
Os setores mais astutos da direita descobriram agora que precisam de alguém. Supostamente, com um verniz de apoio, credibilidade, reputação. Estão em procura frenética deste nome para a eleição indireta. No instante em que a maioria dos líderes conservadores chegar a um acordo a respeito deste nome, Temer sai do Palácio do Planalto.
O principal argumento contrário à eleição indireta é que ela será um instrumento para a reciclagem do ataque. Sobre os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários da grande maioria população brasileira. Sob os auspícios de um novo governo das mesmas forças conservadoras que colocaram Temer na presidência. Neste sentido, de forma substantiva. A eleição indireta é ataque às condições materiais de vida dos trabalhadores.
Reformas
As políticas e as reformas ultraliberais contra os trabalhadores e os interesses nacionais são a razão de ser da aliança entre políticos conservadores. A mídia, o empresariado e o mercado financeiro. Para eles, a Constituição de 1988 tem direitos de mais. A CNI e a FIESP querem recuperar suas margens de lucro. Através da redução de custos resultante dos cortes de direitos trabalhistas.
Os bancos e o mercado financeiro querem a reforma da Previdência para manter intocado o assalto bilionário do dinheiro público para os juros da dívida pública.
Os banqueiros estão salivando à espera do suculento prato dos lucros da sua previdência privada em lugar da previdência social. A Globo e a Folha de São Paulo estão unidas. Todo o partido da mídia está coeso na defesa do liberalismo econômico radical. Feita a eleição indireta, todo o bloco direitista, conservador, da sociedade brasileira. Em todas as suas esferas, vão desencadear a mais obstinada ofensiva em favor das reformas trabalhista e previdenciária.
Ademais, o pior, o mais reacionário, o mais corrupto Congresso da história do país não tem a mínima autoridade para sustentar a eleição indireta. O Congresso do impeachment. E das reformas contra o povo não tem legitimidade para escolher presidente da República. A grande maioria dentro Congresso já provou sobejamente sua insensibilidade e seu ódio de classe contra os trabalhadores.
A Constituição que tem sido modificada facilmente para atentar contra a democracia e os direitos sociais. Pode agora ser alterada, trocando a eleição indireta. Agora por eleições livres, diretas e gerais, para Presidente e para o Congresso Nacional.
Poder
O poder delegante e soberano é do povo. A saída da crise política tem que ser colocada nas mãos do povo. Como condição de legitimidade do processo eleitoral. É preciso previamente descartar as reformas trabalhista e previdenciária.
A eleição indireta, se imposta, tomará o sentido de um insulto, uma provocação. Contra o povo, como ocorreu com a proposta da reforma da Previdência. A eleição indireta, se vingar. Será a fonte da renovação da crise política, em desfavor do Brasil.
Renildo Souza é professor da Faculdade de Economia da UFBA.