Eleição do Conselho Tutelar de Salvador até adiada para dezembro

Somente em dezembro será realizada a eleição dos conselheiros tutelares de Salvador. Um atraso no encaminhamento do valor do subsídio dos futuros conselheiros para apreciação da Câmara de Vereadores, por parte da prefeitura, adiou a votação, que estava sendo esperada para o próximo fim de semana.
 
Dentro dos trâmites legais, após aprovada pelos parlamentares, deve-se respeitar um prazo de 60 dias, contando com convocação para eleições e outras medidas, para que a votação aconteça. Enquanto isso, a cidade e, principalmente, crianças e adolescentes, continuam sem os conselhos, fechados desde o dia 10 de janeiro.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMA), Normando Batista, o prefeito Antonio Imbassahy deverá encaminhar a medida para a Câmara até o início desta semana. Depois, cabe aos vereadores aprovarem o subsídio, ainda sem a definição oficial de valor, para assim viabilizar o lançamento do edital das eleições.
 
- O processo é burocrático, mas está dentro das normas exigidas pelo Ministério Público (MP). O valor do subsídio para os conselheiros sugerido por nós foi de R$800, para justificar a dedicação exclusiva em tempo integral, como é feito em outros estados brasileiros - adiantou.

Os candidatos aos 40 cargos de conselheiros (cinco em cada) passaram pelos últimos testes e até os equipamentos já foram adquiridos e instalados nas novas sedes, que ficarão nos bairros onde irão atuar, facilitando o acesso da população aos órgãos, diferente do que acontecia antes, quando todos funcionavam na mesma sede nas Sete Portas.
 
- Só falta os conselheiros para tudo funcionar normalmente - completou.

Além de Salvador, a Bahia ainda possui outros 335 municípios que não contam com conselhos tutelares, o que, segundo Batista, é uma outra luta que o MP deve abraçar em breve.

O problema começou em julho do último ano, quando os mandatos dos conselheiros, que são de três anos, expirou. Ficou decidido por uma comissão formada por juízes, conselheiros e promotores, que haveria uma reformulação na regulamentação dos conselhos, considerada defasada e antiga e que não tinha eleições diretas para os cargos.
 
A mudança deveria ser aprovada pela Câmara Municipal, e enquanto tramitava na prefeitura e no Ministério Público, foi pedida a prorrogação dos mandatos por mais 180 dias, que expiraram em janeiro.
 
Como o projeto só chegou à câmara em 27 de dezembro e não deu tempo de ser votado antes do recesso (que acaba em março), nada ficou resolvido e os conselheiros tiveram de deixar os cargos fechando os órgãos. Os envolvidos então entraram com um pedido de uma nova prorrogação dos mandados, negado pelo juiz Salomão Rezedá.

Na decisão, o juiz se baseou no Artigo 10 da regulamentação dos conselhos, que não permite a abreviação, nem prorrogação dos mandatos. Desde lá, o processo de renovação dos conselhos se arrasta, deixando de atender cerca de 200 pessoas por mês em cada um dos oito conselhos da capital.
 
Com o fechamento, os conselheiros foram substituídos por agentes sociais, que não têm as mesmas prerrogativas e podem apenas orientar as famílias para que procurem os órgãos competentes.