Eike batista deixa o controle da OGX mas processos ainda atormentam

Embora os credores da antiga OGX tenham aprovado, na noite passada, o plano de recuperação judicial da companhia, sete meses após a petroleira ter entrado com pedido de recuperação na Justiça, o número de processos que pesa sobre a companhia não deixará em paz seu outrora acionista majoritário, Eike Batista. Com dívidas de US$ 5,8 bilhões, cada credor só receberá, em dinheiro, até R$ 30 mil. O restante será convertido em ações. Ou seja, além de receberem fatia mínima da dívida, eles se tornarão sócios da companhia. E Eike Batista, fundador do império “X”, deixará de ser controlador. O caso é considerado a maior recuperação judicial da América Latina. A petroleira em reestruturação segue avaliada em cerca de US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 3,4 bilhões) e tem produção de 14 mil barris de petróleo por dia. Longe ainda dos R$ 75 bilhões atingidos em outubro de 2010, no auge das ações da ex-OGX, quando a empresa sustentava a promessa de atingir 730 mil barris diários em 2015, e Eike gozava de forte credibilidade junto ao mercado. A votação, realizada em assembleia no prédio da antiga Bolsa de Valores do Rio, reuniu mais de 200 credores e durou menos de uma hora. O plano foi aprovado por credores que detêm 90,42% dos créditos e que representam 81,59% do total na votação por cabeça. Pela lei de recuperação judicial, o plano tem de ser aprovado, cumulativamente, por mais de 50% dos credores, considerando o volume do crédito e o número por cabeça de votos. Fica pendente a homologação do plano na Justiça, que deve acontecer dentro de sete a dias. – O resultado demonstra a adesão dos credores e a continuidade da companhia. Foi uma demonstração de confiança da grande maioria dos fornecedores e dos credores financeiros – disse a jornalistas Paulo Narcélio, presidente da OGPar, holding que inclui as operações da antiga OGX. Pelo desenho da estrutura acionária da nova empresa, Eike Batista, que hoje tem pouco mais de 50% de participação na petroleira, verá sua fatia cair para 5,02%. Como pessoa física, terá apenas uma ação. O empresário ainda se mantém na Presidência do Conselho de Administração da OGPar "até a assembleia em que passará a companhia ao novo controlador", informou Ricardo Knoepfelmacher, sócio da Angra Partners, responsável pela reestruturação do Grupo EBX. A estimativa é que isso ocorra entre setembro e outubro. Além disso, os atuais acionistas ficarão com 4,98%. O restante estará nas mãos de credores: 42% com o grupo que já injetou US$ 125 milhões na empresa; 23% com credores que participarão de mais duas parcelas de empréstimos, que somam US$ 90 milhões. Os detentores de títulos, que contam com a maior parte da dívida da OGPar, integram o acordo do primeiro aporte e participarão do segundo. Os demais 25% equivalem a conversão da dívida atual de US$ 5,8 bilhões em ações da nova companhia. Estão incluídos aí fornecedores, a OSX, empresa do ramo naval do grupo, e donos de títulos. Processos pesados Diante do novo quadro da companhia, custou cara a declaração em falso do empresário Eike Batista a seus investidores. Mas poderá custar ainda mais para o ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan, e a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie – ambos ligados ao PSDB. Quando ambos integravam o conselho da OGX, Batista prometeu injetar US$ 1 bilhão na companhia caso suas ações se desvalorizassem, numa cláusula conhecida como "Put". Os papéis se desintegraram, Malan e Gracie saíram do conselho, mas, para o procurador federal Osório Barbosa a história não terminou. Ele encaminhou uma notícia crime contra os dois, que foi recebida pelo também procurador federal José Gomes Ribeiro Schettino. Na denúncia, Malan e Gracie são acusados dos crimes de falsificação de contrato, manipulação de mercado e crime contra o sistema financeiro nacional, cujas penas, somadas, chegam a 19 anos de prisão. “Assim sendo, ao venderem seus nomes para dar credibilidade à fraude, estes notáveis conselheiros não só teriam se tornado co-autores do crime, mas também avalistas da PUT”, diz o último parágrafo da denúncia. “O MPF entende que os três são avalistas da PUT, o que implica em dizer são devedores solidários de US$ 1 bilhão. Isto é ótimo porque agora temos um número maior de devedores da PUT a serem acionados”, disse ao 247 Aurélio Valporto, presidente da Associação Nacional de Proteção ao Acionista Minoritário. Ainda segundo a conclusão do procurador Osório Barbosa, "é fato confirmado que o Conselho de Administração da OGX, presidido por Eike Batista, e que tinha como membros independentes, Pedro Malan, Rodolpho Tourinho e Ellen Gracie, sabia desde meados de 2012 que não havia petróleo comercialmente viável nos prometidos campos de Tubarão Tigre, Gato e Areia".