Egito vota reformas que reforçam estado policial

A população egípcia está indo às urnas nesta segunda-feira para votar em um referendo sobre reformas constitucionais que, segundo a oposição, reforçaria a opressão do estado sobre a população e limitaria ainda mais a liberdade política e de expressão no país. As reformas também ampliam os poderes do presidente, Hosni Mubarak, e estão sendo criticadas por defensores dos direitos humanos e várias autoridades internacionais.

O pacote com 34 cláusulas, que já foi aprovado pelo parlamento na semana passada, dá direito ao presidente de dissolver o parlamento sem a necessidade de aprovação por referendo e proíbe a formação de partidos religiosos.

Outras mudanças reduzem o papel do poder judiciário na supervisão de eleições e introduzem uma nova legislação anti-terror, em que cidadãos podem ser vigiados e detidos sem a necessidade de um mandado e julgados em tribunais militares, onde não têm direito à apelação.

Cerca de 36 milhões de egípcios estão registrados para votar no referendo, mas a expectativa é de que a participação seja baixa, já que a oposição resolveu boicotar a votação e muitas pessoas acham inútil tentar desafiar a máquina do Estado.

As emendas vêm sendo criticadas por vários órgãos e autoridades internacionais. Segundo a Anistia Internacional, elas "abrem caminho para a introdução de uma nova legislação anti-terrorista que vai fortalecer práticas já existentes de prisões e detenções arbitrárias, tortura e julgamentos injustos, desgastar ainda mais a proteção dos direitos humanos e violar as obrigações do Egito em relação a direitos humanos internacionais".

Durante sua passagem pelo Egito neste fim-de-semana, a secretária de Estado americana, Condoleezza Rice, também criticou as propostas do governo egípcio.

Antes de um encontro com o presidente do país, Hosni Mubarak, Rice disse que o Egito gerou "certas expectativas" para melhorar a democracia "e a esperança era de que seria um processo que daria voz a todos os egípcios".

Mubarak respondeu às críticas americanas durante uma entrevista coletiva concedida juntamente com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em que ele disse que "somente o povo egípcio tem o direito de dar sua opinião sobre este referendo".

Críticos do pacote de emendas também afirmam que ele facilita a sucessão do filho de Mubarak, Gamal, como presidente do país, apesar de ele ter negado a vontade de se candidatar ao cargo várias vezes.

A segurança nas ruas do Cairo, que já é bastante ostensiva em dias normais, foi reforçada nesta segunda-feira para evitar protestos como o que foi realizado há pouco mais de uma semana pelo movimento Kefaya (a palavra egípcia para "Basta"), quando dezenas de manifestantes foram detidos pela polícia egípcia.

Neste domingo houve uma nova tentativa de protesto contra as emendas. Cerca de 100 manifestantes tentaram se reunir na principal praça do Cairo, mas assim que o grupo começou a entoar canções de protesto, foi rapidamente dissipado pelas forças de segurança de Mubarak. Mais uma vez, vários manifestantes foram detidos.

Uma líder da oposição, Gamila Ismail, diz que os protestos vão continuar, "mas não existe mais esperança agora".