A Comissão Mista de Orçamento votou nesta quinta-feira o Projeto de Lei do Congresso (PLN), do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 641,5 milhões para o Ministério da Educação. O parecer do relator, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), rejeita as 38 emendas apresentadas ao projeto e defende a aprovação do texto original. Dos recursos, R$ 550 milhões serão destinados à educação básica, por meio do Fundo Nacional de Densenvolvimento da Educação (FNDE). Outros R$ 91,5 milhões vão para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), com o objetivo de beneficiar 100 mil alunos no segundo semestre.
A maior parte dos recursos virá do cancelamento de dotação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Proposta de Emenda à Constituição 536/97, que cria este fundo, ainda não foi aprovada pelo Senado.
Antecipação
O presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), afirma que os recursos já estão previstos no Orçamento deste ano e vão reforçar os investimentos dos Estados e dos municípios em educação.
- O dinheiro já estava no Orçamento destinado ao Fundeb. Como a PEC ainda não foi aprovada, o governo resolveu antecipar e compartilhar esse recurso, já que ele está previsto - disse.
Como o PLN 4/06 não está na pauta, a votação depende de acordo entre os líderes da Comissão Mista de Orçamento. O governo tem pressa na aprovação da matéria, já que os recursos são destinados ao segundo semestre.