Rio de Janeiro, 19 de Novembro de 2026

Educação aprova regras para processo judicial envolvendo universidades

Quinta, 01 de Dezembro de 2011 às 14:56, por: CdB

Luiz CruvinelDr. Ubiali: medida pode contribuir com a defesa da autonomia universitária.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 7984/10, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que disciplina ações judiciais que envolvam a autonomia das universidades. Conforme a proposta, a Defensoria Pública será ouvida nas ações de interesse de pessoas carentes, e o Ministério Público será consultado em ações penais.

Para o relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), “a intervenção do MP e das defensorias pode contribuir significativamente com a defesa do princípio constitucional da autonomia universitária”.

O relator sugeriu apenas uma mudança de redação, por meio de emenda. Para ele, é mais adequada a expressão “processos judiciais” que “ações judiciais”, utilizada no texto original.

Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:PL-7984/2010Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo

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