Vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), Roberto Bocaccio Piscitelli vê com ressalvas a fixação das despesas correntes em 17% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme anunciado pelo governo na divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. O texto da lei que orienta o orçamento a ser elaborado pelo governo no segundo semestre foi levado ao Congresso Nacional na última sexta-feira.
As despesas correntes são definidas como o dinheiro dispendido com custeio da máquina (gasto continuado, ou seja, aquele que é feito todo mês), benefícios previdenciários e gasto com pessoal. Pela lei, essas despesas deverão ficar nesse patamar também em 2007 e 2008.
- O governo incluiu só as despesas não-financeiras. Será que não teria que limitar os juros também? Juro também é despesa corrente - questiona o economista.
Para Piscitelli, ao não fixar gastos com juros, por exemplo, há o risco de sacrificar as despesas com a máquina e, como conseqüência, pode haver redução nos benefícios.
- A partir da década de 90, havia um déficit de pessoal grande, principalmente na área operacional e de atendimento. Vieram os concursos para atender à demanda, mas a partir de 2003, houve uma reversão desse processo - relata. O economista destaca as contratações feitas a partir de 2003 para cargos de confiança, cargos em comissão, contratos temporários, e consultorias.
Piscitelli diz que o Brasil, por suas dimensões, não possui um índice alto de relação entre população e número de servidores públicos, como a França. Para ele, as contratações por critérios políticos podem afetar o quadro permanente, que ficaria cada vez menos profissional.