A queda da taxa de juros reais no Brasil cria a necessidade de ajustes na economia brasileira, segundo afirmou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira. Meirelles lembrou que no período em os juros eram elevados no país, foram criados mecanismos de indexação e de remuneração das aplicações financeiras, como é o caso da poupança.
– A queda de juros leva a uma necessidade de ajuste nesse processo. Tudo na vida tem vantagens e desvantagens – disse.
Agora com juros reais (taxa Selic, descontada a inflação) em torno de 4,5%, o governo quer enviar ao Congresso Nacional a proposta que prevê a taxação dos rendimentos de aplicações superiores a R$ 50 mil. A proposta prevê que a partir de 2010 as cadernetas com saldo até R$ 50 mil terão as garantias e isenções mantidas. O Imposto de Renda sobre os rendimentos das aplicações superiores a R$ 50 mil em cadernetas de poupança será de 22,5%.
A medida tem o objetivo de regular a migração de grandes investidores para a poupança, atraídos pelas condições mais rentáveis da poupança toda vez que cai a taxa de juros básicos, hoje em 8,75% ao ano. A poupança é remunerada pela Taxa Referencial mais 0,5% ao mês e não há cobrança taxa de administração.
Meirelles afirmou ainda que cabe ao Congresso analisar se a proposta apresentada pelo governo é a melhor opção. A previsão é que a proposta seja enviada ao Congresso nos próximos dias. Ainda em sua apresentação, Meirelles, disse nesta quinta-feira que o Banco Central registrou lucro de R$ 1,62 bilhão em julho e agosto. Segundo o presidente do BC, o resultado dos dois primeiros meses do segundo semestre compensa o prejuízo registrado no primeiro, quando o BC teve resultado negativo de R$ 941,6 milhões.
O BC atribuiu o resultado negativo, na ocasião, às operações feitas a partir de abril para enxugar o excesso de dinheiro na economia brasileira, após o arrefecimento da crise financeira.
Outro ponto abordado por Henrique Meirelles foi o spread bancário (diferença entre as taxas cobradas pelos bancos entre o dinheiro tomado e emprestado junto aos clientes). Nas próximas semanas, disse o presidente do BC, será adotada uma nova metodologia para apurar o spread praticado pelas instituições bancárias brasileiras. Segundo ele, a decisão irá fortalecer a competição entre os bancos e, por consequência, reduzir o custo do crédito no Brasil.
Segundo Meirelles, o nível de detalhamento das informações ainda não foi definido, mas a medida, associada ao cadastro positivo em tramitação no Senado será importante para reduzir o spread bancário.
Contribuição
Ainda segundo Henrique Meirelles, "a maior contribuição" dada pelo Brasil no cenário econômico internacional no período de crise foi o do "bom exemplo", por já vir adotando há tempos medidas que foram adotadas "agora" por outras economias. Ele citou o chamado colchão de capital mínimo, para que o banco acumule capital durante o período de expansão para utilizá-lo em tempos de retração.
– Hoje temos (um colchão) de 17%, contra os 8% recomendados pela Basiléia – declarou.
Henrique Meirelles também afirmou que as reservas internacionais do país estão no maior patamar já alcançado, em US$ 222,3 bilhões, tendo superado o nível pré-crise em agosto, quando chegou aos US$ 205,1 bilhões.
– Estamos saindo da crise mais fortes, acumulando reservas, ao contrário de alguns países, que estão perdendo reservas – disse.
Em relação à dívida pública líquida, a previsão mantida pelo presidente do BC é fechar o ano com 42,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
– Diminuímos a dívida durante a crise, ao contrário de outros países, porque tivemos um ganho em reservas por conta do câmbio e somos credores líquidos – disse.
Henrique Meirelles listou ainda indicadores relativos à produção industrial, utilização da capacidade industrial, vendas no comércio, vendas e produção de veículos e geração de empregos para demonstrar a situação "favorável" do Brasil.