Foi adiada para a próxima semana a reunião da Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, do Senado) para a eleição do presidente e dos três vice-presidentes do colegiado.
O PT indicou o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) para a presidência da comissão. As indicações para vice-presidentes ainda não foram divulgadas. Como Barradas Carneiro exerce mandato como suplente do deputado licenciado Zezéu Ribeiro (PT-BA), a assessoria está pesquisando precedentes para a sua eleição, uma vez que foi questionado se um suplente poderia presidir o colegiado.
O projeto do novo Código de Processo Civil, já aprovado pelo Senado, foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux (então ministro do Superior Tribunal de Justiça). A proposta tem como principal objetivo dar agilidade à tramitação das ações, com a limitação de recursos e de formalismos desnecessários, o reforço à jurisprudência e a criação de um mecanismo para resolução, em apenas uma decisão, de causas que se repetem no Judiciário.
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Veja as principais mudanças previstas no projeto
Edição – Marcelo Oliveira