Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2026

DRU passa no Senado, em 2o. turno

Quarta, 21 de Dezembro de 2011 às 09:10, por: CdB

Foi uma vitória importante. O placar deu 55 votos favoráveis a 13 contrários e uma abstenção. Em pauta, a votação em segundo turno no Senado da Emenda Constitucional que permitirá ao governo continuar a utilizar livremente até 20% de suas receitas, ainda que sejam vinculadas constitucionalmente. A medida terá validade até 2015. O mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU) já existia desde 1994, em pleno Plano Real , mas expiraria dia 31 de dezembro.

Claro, a oposição fez o seu barulho. O Planalto, no entanto, considerava a renovação da DRU essencial, pois está em jogo o desbloqueio de cerca de R$ 62,4 bi, uma verba indispensável para alcançarmos a meta do superavit primário de 2012, de R$ 71,4 bi.

Não foi surpresa para ninguém que DEM, PSDB e PSOL recomendassem a derrubada do texto. O senador José Agripino Maia (RN), chegou a disparou: "Estamos dando cheque em branco para um governo que demitiu seis ministros (...). A prudência recomendava que se convertesse a DRU por dois anos e se observasse o comportamento do governo". Segundo ele, a oposição até concordaria em prorrogar o mecanismo por dois anos, mas o governo não aceitou fechar um acordo.

Na era FHC, DRU incidia sobre área social

Era só o que faltava. Deixar o governo refém da oposição dando prazo de apenas dois anos para a DRU! Foi ela a própria quem criou a desvinculação das receitas união, que se torna particularmente necessária num ano de crise internacional como o que vivemos hoje. É bom lembrar, ainda, que na era FHC a DRU tinha um caráter ainda mais amplo, incidindo também sobre a área social: realocando verbas da saúde e da educação.

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