Dossiê sobre exploração sexual de crianças e jovens pede fim da impunidade

Para pedir o fim da impunidade nos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras entidades ligada à causa divulgam nesta terça-feira, no Senado, o dossiê "quando a vítima é criança ou adolescente, combater a impunidade é garantir a proteção".

O documento deve apresentar um resumo sobre o andamento dos casos denunciados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes entre 2003 e 2004. O relatório final da CPMI pediu o indiciamento de cerca de 250 pessoas envolvidas com esse tipo de crime.

A senadora Patrícia Saboya, que presidiu a CPMI e, hoje, é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, diz que a idéia de divulgar o dossiê, mesmo após três anos do final da CPMI, é chamar a atenção para a necessidade de o país estar mais preparado para responsabilizar os crimes de exploração sexual.

Segundo ela, muitos pedidos de indiciamento feitos pela CPMI não saíram do papel até hoje. Dos que foram indiciados e processados, muitos foram inocentados ou condenados e soltos por meio de habeas corpus e uma minoria está presa.

- Faltam condições na sociedade brasileira, tanto por parte do Estado quanto do Judiciário, de se apurar inclusive esses casos -, disse.

- Nós não temos nem informações por parte dos órgãos como o Ministério Público e as secretarias de Segurança, nós não temos absolutamente nada, nós não temos resposta sequer dos casos que foram encaminhados à CPMI -, afirma a senadora.

O dossiê também vai propor um debate junto às assembléias legislativas e tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, para incentivar a criação de varas de Justiça e delegacias de Polícia Especializadas em crimes contra a criança e o adolescente.

Já as entidades ligadas à proteção da infância e adolescência vão pressionar a Câmara dos Deputados para que vote os projetos resultantes da CPMI da Exploração Sexual, que modificam o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando a punição de crimes contra meninos e meninas. As propostas estão paradas na Câmara desde o início de 2005.

Na semana passada, o plenário da Câmara aprovou dois projetos oriundos da CPMI da Exploração Sexual, que tratam, respectivamente, da manipulação de fotografias pornográficas infantis e da hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis sem a autorização dos pais.
Também foi concluída a votação do projeto que obriga hotéis, bares, restaurantes e postos de combustíveis a exibir cartazes informando que exploração sexual infanto-juvenil é crime. Os projetos agora vão ser encaminhados ao Senado.

Para a coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Neide Castanha, além da impunidade dos crimes, é preciso pensar no problema da revitimização de crianças e adolescentes diante dos procedimentos utilizados atualmente para verificar a existência de crime de abuso sexual.

- Você já é vítima do crime sexual, e aí vai ser vítima da vergonha, do abandono, da perseguição, da falta de dignidade, de não restaurar o seu direito -, disse.

O dossiê será entregue nesta quarta-feira à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie. Na quinta-feira (17), o documento será entregue ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e à ministra do Turismo, Marta Suplicy. A ministra também receberá das mãos de diversas organizações não-governamentais (ONGs) um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas pedindo o fim do turismo sexual.

A apresentação do dossiê faz parte da programação prevista para 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data lembra a morte da menina Araceli Cabrera Crespo, então com oito anos, q