Em2006, o Peru promulgou a Lei 28592, que cria o Plano Integral de Reparação(PIR) às vítimas do conflito armado interno, ocorrido entre anos 1980 e 2000sob o governo de Alberto Fujimori. Para fazer um balanço do que foi realizadoaté agora, aproveitando o início do governo de Ollanta Humala, o Instituto deDefesa Legal (IDL) lançou, ontem (23), o documento Avanços e desafios nas reparações às vítimas da violência política.
Apublicação se debruça sobre os programas de reparações simbólicas – voltadospara educação, saúde, restituição dos direitos cidadãos, moradia e gênero –,tomando por base as ações desenvolvidas pela Comissão Multisetorial de AltoNível (CAMN), encarregada de implementar as reparações.
"Apesarde termos visto que a Comissão executou ações no tema das reparações coletivas,seu proceder, no caso das reparações econômicas individuais, tem gerado mais orechaço e as críticas das organizações de vítimas que reclamam não terem levadoem conta suas propostas e as dos organismos da sociedade civil que vinhamparticipando na Comissão, que tampouco foram informados”, aponta o documento.
Já nas áreas de saúde, educação e direitoscidadãos, o IDL considera que não houve avanços "substanciais”. Muitos dosavanços, inclusive, ficaram a cargo de organizações da sociedade civil (sem oapoio da CAMN), como organizações de vítimas, organizações não-governamentais(ONGs) e centros universitários.
De acordo com o documento, o governo não avançoumuito, por exemplo, nas reparações simbólicas, previstas no Programa deReparações Simbólicas. Apenas construiu monumentos que não estão recebendo adevida manutenção.
Emtodo o Peru, houve 47 construções, 16 delas na região de Ayacucho e 11 em Lima.Contudo, o governo centralestá desenvolvendo o projeto "Lugar da memória", local querepresentará a tragédia do período ditatorial. A sede será localizada nodistrito de Miraflores, em Lima.
Sobreo assunto, o relatório recomenda fechamento de locais símbolos de violações dosdireitos humanos; que se recorde os heróis da pacificação, pondo seus nomesem ruas, praças, pontes, estradas, distritos ou regiões, em acordo com asvítimas;
Inclusão,como Heróis pela Paz, das pessoas falecidas inscritas no Registro Único deVítimas (RUV).
Otema da equidade de gênero também é criticado, pois, segundo o documento, o PlanoIntegral de Reparação "carece deste enfoque". Uma das críticas sevolta ao fato de o programa reconhecer como violência sexual apenas as mulheresque sofreram violações. Para o Instituto de Defesa Legal, é necessárioreconhecer os casos de escravidão sexual, gravidezes forçadas, prostituiçãoforçada ou uniões forçadas, abortos forçados, desnudamentos públicos e toquesindevidos.
Atéjulho de 2011, foram registradas 1.555 vítimas de violação sexual durante oconflito armado e 357 casos estão em processo de qualificação. Apesar disso,até o ano passado haviam sido apresentados 538 casos de violações ocorridos em60 bases policiais e militares e nenhum dos culpados sofreu sanção.
Apublicação solicita, como forma de avançar neste ponto, assessoria jurídicapara as mulheres, pedido de desculpas de representantes do Estado específico paraas mulheres que sofreram violência sexual; e cota de 50% das bolsas do Programade Reparações em Educação.
Asituação também não progrediu para os peruanos e peruanas que tiveram suascasas destruídas durante o conflito ou enfrentaram problemas de moradia emdecorrência dele. A reparação das moradias, voltada principalmente para aspessoas que sofreram deslocamento forçado, são classificadas como "quase inexistentes”pelo IDL.
Demodo geral, a publicação sugere que as ações sejam mais descentralizadas,dividindo-as entre governo central (que atualmente as concentra), regionais emunicipais. Além disso, é importante dar continuidade às reparações coletivas,com componentes integrais e simbólicos; melhorar delineamentos do Programa deReparações em Saúde; vincular reparações simbólicas ao tema da memória; etrabalhar melhor o tema da conciliação, entre outras recomendações.
Paraler o documento, acesse o link
http://www.idl.org.pe/comunicado/avances.pdf