Está publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União o Decreto Legislativo n.º 186, que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinado na quarta-feira pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Agora a norma já faz parte da legislação brasileira. No total, 128 países assinaram a convenção e 28 deles confirmaram.
– Defender o direito à aceitação social e à participação dos portadores de deficiência é defender o que pretendemos de melhor para a sociedade brasileira – ressaltou Garibaldi Alves, ontem, durante a assinatura da norma.
DO publica decreto que inclui o Brasil na convenção das pessoas com deficiência
Quinta, 10 de Julho de 2008 às 07:50, por: CdB