Divulgado cronograma de tramitação do PPA e do Orçamento

A Mesa do Congresso divulgou nesta quinta-feira (1º) o cronograma de tramitação dos projetos de lei do Orçamento da União para 2012 (PLN 28/11) e do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (PLN 29/11).

No caso do PPA, as principais datas são as seguintes:

Até 16/09Apresentação do relatório preliminar, a cargo do senador Walter Pinheiro (PT-BA)Até 19/09Apresentação de emendas ao relatório preliminarAté 25/09Votação do relatório preliminar, que deve conter as regras para apresentação de emendas ao projeto do PPAAté 5/10Apresentação das emendas ao projeto. O limite é de dez emendas por parlamentarAté 26/10Apresentação e votação do relatório final do senador Walter PinheiroAté 2/11Votação do parecer no Plenário do Congresso

Já para o Orçamento, as datas são:

Até 21/09Apresentação de emendas ao relatório da receita, este ano a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO)Até 14/10Votação do relatório da receita, com a estimativa do Congresso para a arrecadação federal em 2012Até 19/10Apresentação do relatório preliminar ao projeto, a cargo do relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP)Até 22/10Apresentação de emendas ao relatório preliminarAté 25/10Votação do relatório preliminar, que deve conter o valor das emendas parlamentares (individuais e coletivas) ao orçamento. Com a aprovação, inicia o prazo para apresentação das emendasAté 4/11Recebimento das emendas parlamentares. O limite é de 25 por parlamentarAté 28/11Votação dos 10 relatórios setoriais. Até dez dias após a votação do último setorial, o relator da receita poderá propor uma atualização do seu relatório, com revisão da arrecadação federalAté 15/12Apresentação e votação do relatório final na Comissão de OrçamentoAté 20/12

Votação no Plenário do Congresso. Pela Constituição, o dia 22 de dezembro é o último dos trabalhos legislativos

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger