Violência no campo, trabalho escravo, condições precárias de moradia, centenas de milhares de famílias atingidas por barragens. Ainda que existam políticas públicas e planos do governo federal para tratar dessas questões, as constantes violações dos direitos humanos no país fizeram com que diversas organizações e movimentos da sociedade civil criticassem os resultados que vem sendo obtidos pela administração pública. É o que aponta o "Relatório Direitos Humanos no Brasil 2004", lançado em São Paulo, e que traz dados e análises resultantes do trabalho de 30 entidades de defesa dos direitos humanos com um panorama da situação brasileira ao longo dos últimos anos, especialmente 2004.
- Mesmo havendo alguns avanços nas políticas propostas pelo governo federal, elas travam porque não há verba suficiente para colocá-las em prática. A principal crítica feita nos artigos do relatório diz respeito à política econômica e à falta de implementação das políticas de garantia dos direitos humanos - avalia Maria Luisa Mendonça, diretora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, entidade que organiza o relatório anual. Entre os avanços recentes, segundo ela, está o programa Brasil Alfabetizado, o Plano de Erradicação do Trabalho Escravo e o programa Brasil sem Homofobia.
No entanto, essas políticas muitas vezes ficam apenas na boa intenção. Um exemplo disso é a situação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, que desde 1995 já libertou mais de 13 mil trabalhadores escravos.
- Os fiscais passam por sérias dificuldades, muitos precisam pagar as despesas do próprio bolso. O trabalho depende do comprometimento de cada um deles com a causa. Além disso, não há estrutura suficiente para a demanda de fiscalização - afirma Maria Luisa.
A omissão e a lentidão do governo federal em alguns casos traz conseqüências desastrosas. Por conta dessa postura, mesmo não havendo repressão do governo federal, a morosidade na realização da reforma agrária abriu espaço para que os setores privados aumentassem a violência no campo, por meio de milícias armadas.
De acordo com o relatório, em setembro de 2004, o MST realizou um levantamento demonstrando que apenas 5.440 famílias de seus acampamentos tinham sido assentadas desde o início do governo Lula. De janeiro a agosto de 2004, o número de ocupações de terra aumentou 47% em relação ao mesmo período no ano passado, chegando a 271 e, no mesmo período foram assassinados 20 trabalhadores rurais no país.
- Além de assassinatos de trabalhadores rurais, a violência no campo se caracteriza por constantes prisões arbitrárias, despejos e ameaças às organizações que lutam pela terra. Uma das principais razões para a permanência desse quadro é a impunidade - diz o documento.
Índios
A demarcação das terras indígenas é outra questão em que o governo Lula vem decepcionando, segundo o relatório. Havia uma grande expectativa do fim da lentidão na homologação dessas terras, mas ela continuou. Nesse sentido, o caso da reserva Raposa/Serra do Sol é considerado emblemático. O processo de demarcação da Raposa Serra do Sol se iniciou em 1978 e desde 1998 aguarda a homologação presidencial. Por conta da pressão dos interesses políticos e econômicos regionais, a esperada demarcação ainda não ocorreu. A demora vem gerando diversos atos de violência, degradação ambiental e divisão entre os índios.
- Se o governo não consegue adotar uma política econômica mais radical, esperávamos que pelo menos enfrentasse as oligarquias mais tradicionais - diz Cristiane Nadaletti, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB),
Atingidos por barragens
A Comissão Mundial de Barragens (World Commission On Dams) estima que 1 milhão de pessoas foram expulsas de suas terras devido à construção de barragens no Brasil, o que corresponde a cerca de 300 mil famílias.