A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado Federal deve realizar na próxima quarta-feira uma audiência pública para debater a Projeto de Lei (PL) nº 137/2006. Ele determina a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias estaduais e federais.
O texto já esteve prestes a ser votado na comissão, mas divergências sobre o financiamento da medida adiaram a tramitação. Os senadores pediram vista ao projeto no início do mês. Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demostenes Torres (PFL/GO) defende que os bloqueadores de sinais sejam custeados pelas operadoras de telefonia móvel.
Já o relator do PL na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), propõe que o serviço seja feito pelo governo e custeado pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Segundo ele, existe hoje, no fundo, um superávit de arrecadação de R$ 1,2 bilhão por ano. Para instalar os bloqueadores, seriam necessários entre R$ 300 mil e R$ 500 mil por presídio.
- Se as operadoras de telefonia móvel fossem obrigadas a fazer os bloqueios, o custo seria repassado aos usuários. Além disso, não existiria um único responsável pelo sistema e, sim, vários - argumenta Flexa, para quem não existe cláusula na concessão das operadoras de telefonia móvel que as obrigue a pagar por estas despesas.
Já o advogado Rodrigo de Mesquita Ferreira duvida da eficácia do bloqueio dos celulares. Segundo Ferreira, que advoga para uma empresa de telefonia, os detentos também poderão assumir o controle das torres bloqueadoras.
- Esta na hora do estado retomar o controle efetivo de seus estabelecimentos penais e uma das medidas seria do celular não chegar ao preso. O poder público não pode mais uma vez transferir para o particular um dever que é dele - reclama o advogado.