Depois de cinco dias de impasse, um acordo parcial permitiu que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) voltasse a examinar na noite da última terça-feira o relatório final do orçamento de 2008. O acerto preliminar foi feito em uma reunião entre o presidente do Senado, o presidente da CMO, o relator-geral do Orçamento de 2008 e líderes partidários, no final da tarde. À noite, foi lido o relatório final e a discussão ficou para esta quarta-feira, a partir das 11h.
Pelo acordo, o relator, deputado José Pimentel (PT-CE), desistiu de direcionar R$ 534 milhões para obras do chamado "Anexo de Metas e Prioridades" do governo federal, que consta do projeto orçamentário. A destinação desse dinheiro foi questionada enfaticamente durante todo o dia pelo PSDB, depois que o jornal Folha de S. Paulo noticiou que teria havido um "contrabando" de emendas de parlamentares para esse anexo o que, no entendimento do partido, não seria correto.
O problema surgiu porque o Executivo não colocou no projeto de orçamento o anexo, como determina a legislação. A CMO decidiu então, em junho do ano passado, colocar o anexo na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, no final do ano, a mesma listagem foi incluída no projeto do próprio orçamento - decisões aprovadas pelos integrantes da Comissão de Orçamento.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a lista contém 96 emendas sugeridas por parlamentares. Na prática, ainda conforme a reportagem, os autores dessas emendas acabaram sendo privilegiados no orçamento, conseguindo emendas superiores em valores destinados de forma igualitária a todos os deputados e senadores.
O acordo parcial prevê que os R$ 534 milhões agora serão entregues aos dez relatores setoriais, que irão usar os recursos "de forma equânime" entre as emendas coletivas dos congressistas (emendas de bancadas e de comissões). O acordo é parcial porque o PSDB e o Democratas querem conhecer os critérios que serão usados para redistribuir os recursos. Ficou acertado na reunião de líderes, no gabinete da Presidência do Senado, que a liderança do governo no Congresso irá discutir com as bancadas e comissões, ao lado dos relatores setoriais, a redistribuição dos recursos.
O Congresso ainda está discutindo o orçamento para 2008 porque sua votação, em dezembro do ano passado, foi interrompida com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que retirou do projeto orçamentário cerca de R$ 39 bilhões. O relator-geral negociou em janeiro cortes com o Executivo, o Judiciário e o Legislativo - ele foi obrigado a fazer cortes de R$ 12,4 bilhões na proposta em tramitação. Após os cortes, algumas bancadas parlamentares reclamaram das verbas que seus estados receberam.
A bancada de São Paulo, por exemplo, reclamou que proporcionalmente estava recebendo menos que outros estados. O coordenador da bancada do PSDB na CMO, o paulista Vanderlei Macris, liderou uma obstrução na Comissão de Orçamento, reivindicando mudanças no rateio das verbas. Na noite da última terça-feira., ele disse que quer conhecer os critérios da redistribuição dos R$ 534 milhões antes de mudar seu comportamento na CMO.