Discussão entre base aliada e oposição impede que LDO seja aprovada

A votação do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para mudar o cálculo do superávit primário dificilmente ocorrerá nas próximas horas. Após longa reunião a portas fechadas na Presidência do Senado, líderes da Câmara e do Senado não chegaram a um consenso com relação à inclusão da proposta na pauta da sessão do Congresso, marcada inicialmente para as 11h. A sessão foi cancelada. O texto foi aprovado na véspera pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A votação foi uma verdadeira batalha campal entre parlamentares da oposição e da base do governo. Sem acordo, a oposição ameaça entrar com um pedido de anulação da sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) e obstruir uma possível tentativa de levar a matéria ao Plenário. Segundo o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), ao deixar a reunião, a votação na CMO não cumpriu os ritos regimentais. Mas o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita em outra saída. Segundo ele, os governistas trabalham com a possibilidade de reabrir a reunião da CMO para discutir o projeto. – A votação de ontem valeu. O que está se discutindo é outro tipo de encaminhamento para engajar a oposição no debate. A ideia seria reabrir a sessão e discutir a matéria. Essa é uma proposta que surgiu. Estamos avaliando. É uma matéria técnica, importante para o país – disse o senador. Jucá não descarta a convocação de uma sessão do Congresso ainda nesta quarta, mas considera mais provável que a reunião seja marcada para a próxima semana. – A sessão do Congresso ocorrerá na medida em que ficar pactuada a questão – assinalou. Enviado ao Congresso na semana passada, o projeto permite ao Executivo descontar do resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias. Isso significa um valor que pode chegar próximo a R$ 140 bilhões. Na prática, mesmo que chegue ao fim do ano com déficit primário, ainda assim o governo não terá descumprido a meta fiscal de 2014. A meta fiscal é definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 12.919/2014). O superávit é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida pública. Bate-boca Não faltaram insultos e dedos em riste no debate em que a oposição apresentou, nesta manhã, um pedido para que a cúpula do Congresso anule a aprovação na Comissão Mista de Orçamento da medida fiscal que o governo quer aprovar, para o fechamento das contas de 2014. A votação causou uma tensão nos corredores do Congresso e provocou uma reunião de emergência dos presidentes s do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com a oposição para tentar acalmar os ânimos. PSDB, DEM, PPS e PSB, porém, cobraram uma nova votação do projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário. Os oposicionistas argumentam que a base governista lançou mão de manobras que ferem o regimento e a Constituição para aprovar a matéria na Comissão Mista de Orçamento. O objetivo dos governistas era realizar a última etapa de votação da proposta, que ocorre no plenário do Congresso, ainda nesta quarta. Os oposicionistas rejeitam a ideia e prometem dificultar a operação do governo. – A primeira providência que Renan tem que tomar é anular a sessão que foi levada até o fim, desrespeitando o regimento do Congresso e a Constituição – afirmou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que fazia uma leitura acelerada das atas da última reunião, foi abordado pelo líder do DEM na Câmara, que chegou a tomar o papel das mãos do peemedebista. Jucá não revidou. Pegou outro relatório e prosseguiu a leitura. Segundo parlamentares, foi possível ouvir xingamentos e insultos dos oposicionistas fora dos microfones. Vários parlamentares da oposição também foram de dedo em riste em cima de Jucá e do presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Segundo os parlamentares, houve irregularidade na votação, que teria ocorrido sem as fases de discussão, apresentação de destaques e votação, e sem que tivesse havido requerimento aprovado para supressão dessas fases. O texto de Jucá, aprovado pela Comissão, traz uma mudança em relação ao projeto enviado pelo Planalto. O relator trocou apenas a expressão "meta de superavit", do projeto, por "meta de resultado".