Discurso do Brasil não condiz com realidade interna, diz Anistia

O Brasil corre o risco de perder credibilidade na comunidade internacional porque o seu discurso como defensor dos direitos humanos não condiz com as realizações do governo nessa mesma área dentro do país, segundo a Anistia Internacional.

No documento Promessas Não Cumpridas, que acompanha a divulgação do relatório anual da organização nesta quarta-feira, a Anistia questiona a atuação do país e de outros emergentes - principalmente entre os que buscam um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU - em instâncias internacionais, se colocando como fortes defensores de direitos humanos.

"Países como o Brasil e o México têm tido posições fortes em defender direitos humanos internacionalmente e em apoiar o sistema da ONU. Mas, a não ser que a distância entre as políticas internacionais desses governos e o seu desempenho doméstico seja diminuída, a credibilidade desses países como defensores de direitos humanos será questionada", diz o documento.

– Durante décadas nós temos ouvido o Brasil com um discurso muito progressista a nível internacional, mas ao mesmo tempo esse discurso não tem se refletido nas garantias e nas reformas necessárias no Brasil para a melhoria das pessoas que estão mais sofrendo – afirmou Tim Cahill, porta-voz da organização para o Brasil.

Ele diz que o Brasil lutou, por exemplo, pela criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU e foi um dos primeiros países a aceitar se submeter a um sistema de análise das condições internas pelo órgão. Por outro lado, segundo Cahill, o Brasil continuou a não responder a questões importantes, como "porque a polícia continua a matar e porque continua a torturar".

– Então, nós reconhecemos que o Brasil tem um papel importante a desempenhar a nível internacional em relação às reformas e aos avanços internacionais na luta pelos direitos humanos, mas nós continuamos a pressionar para que o país faça coisas concretas para seus próprios cidadãos – disse Cahill.

Segurança Pública

Segundo a Anistia, a principal preocupação no Brasil continua sendo a segurança pública. No relatório anual deste ano, a organização diz que "pessoas em comunidades marginalizadas continuam a viver em meio a níveis altos de violência causada tanto por gangues criminosas como pela polícia."

Segundo Tim Cahill, a organização reconhece que o governo tem adotado algumas medidas no sentido de lidar com o problema, como o lançamento, neste ano, do chamado PAC da Segurança.

Mas, por outro lado, se diz preocupada com o apoio que operações de intervenção "de estilo militarista" no Rio de Janeiro têm recebido de setores do governo federal, como o próprio presidente Lula, "reconhecendo a necessidade de agir com violência nessas comunidades contra elementos criminosos."

– Nossa preocupação é que essa mensagem tem reforçado as ações violentas da polícia – disse Cahill, notando que "a polícia do Rio de Janeiro matou 1.330 pessoas em situações chamadas de resistência seguida de morte, o número mais alto em toda a história do Brasil."

Declaração de direitos humanos

A crítica da distância entre o discurso e a realidade brasileira no que diz respeito aos direitos humanos segue a linha adotada pela Anistia Internacional no relatório deste ano, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos.

O documento faz uma comparação entre o que foi prometido pelos artigos da Declaração e as violações registradas ao redor do mundo. Segundo Tim Cahill, no Brasil são encontrados vários exemplos de desrespeito aos artigos da Declaração, principalmente os Artigos 1, 3 e 5.

No caso do Artigo 1, que estabelece que Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, Cahill citou como violação a diminuição dos direitos dos povos indígenas e citou como exemplo a situação dos índios Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, que vivem em um sistema de "favelização" em ve