O procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gilvandro Vasconcelos Araújo, defendeu há pouco a aprovação de proposta que autoriza o órgão a analisar previamente os acordos de fusão de empresas, tendo em vista os riscos da concentração de mercado. A medida está prevista no Projeto de Lei 3937/04, que já foi aprovado pela Câmara, mas foi alterado no Senado e enviado novamente para análise dos deputados.
“Hoje temos um sistema que impede um julgamento rápido. A legislação brasileira autoriza que um ato de concentração seja apresentado ao Cade até 15 dias após a sua execução. O ideal é que haja uma análise prévia. Aí, sim, prestaremos o serviço que a sociedade merece”, argumentou Araújo.
O procurador participou de reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, que terminou há pouco, sobre a fusão da Perdigão e da Sadia, com a criação da Brasil Foods. O acordo foi feito em 2009, mas ainda não foi julgado pelo Cade. O relator do processo no conselho já sugeriu a reprovação do negócio, mas ainda faltam quatro votos para a conclusão do julgamento.
No encontro, deputados criticaram a demora do Cade para analisar o processo. “Sempre achei que a concorrência é boa mas, depois de dois anos, fazer uma mudança numa fusão que já está ocorrendo, é errado. O Cade deveria ter agido antes. Agora que a fusão já está consolidada, temos apenas de controlar a empresa para que atenda ao consumidor e faça um produto de qualidade”, disse o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Gilvandro Araújo, contudo, afirmou que o processo está correndo da forma mais rápida possível. “Tendo em vista o volume de informações e os aspectos que devem ser analisados nessa operação, a análise ocorre de forma célere, já que é feita com responsabilidade”, sustentou.
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