O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu na quarta-feira a possibilidade de demissão dos presidentes e diretores das agências reguladoras. De acordo com ele, não há no governo "ninguém intocável", nem mesmo o presidente da República. Mas o ministro se disse favorável à estabilidade para os que ocupam funções de comando nas agências.
— Chegamos à conclusão que diretores das agências podem e devem ser estáveis, mas não são intocáveis. Todos podem ser remanejados — afirmou Costa durante a comissão geral realizada na Câmara para discutir o marco regulatório das agências. — Neste país ninguém é intocável. O presidente da República pode ser retirado do cargo — acrescentou.
Costa se referiu de forma geral às dez agências reguladoras em funcionamento no país. Porém, com o agravamento da crise aérea, após o acidente com o Airbus-A320 da TAM, no mês passado, o foco das preocupações do governo federal é a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), acusada de omissa e inoperante.
O ministro ressaltou que existem caminhos que podem ser executados "dentro da democracia e da convivência harmoniosa dos Poderes". Como exemplo, ele sugeriu a legislação que rege o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão ligado ao Ministério da Justiça, que autoriza a revisão das indicações dos conselheiros, caso o presidente da República deseje.
— Mas, em situações especiais, o presidente da República pode solicitar que se reveja a indicação dos conselheiros — disse Costa. — É um caminho a ser considerado — afirmou ele, sugerindo tal medida como proposta a ser adotada para as agências reguladoras.
Demonstrando atenção às mudanças que serão estabelecidas na legislação das agências, o governo federal enviou à comissão geral, além de Costa, o ministro interino Nelson Hubner (Minas e Energia), que defendeu a definição de atribuições no que envolve as agências e o governo federal.
— É necessário definir claramente os papéis para exercer a função de regulador, mediador e fiscalizador — afirmou Hubner na comissão geral da Câmara.
A comissão geral foi convocada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que os deputados discutam com as autoridades o funcionamento e eventuais mudanças nas agências reguladores. Para os governistas, é fundamental dar prioridade à votação das alterações no setor.
No entanto, o ministro optou pela cautela quando questionado se as sugestões do governo já seriam enviadas ao Congresso na próxima semana. — Não podemos apressar os procedimentos porque podemos incorrer no erro de deixar de discutir alguma coisa importante — avaliou.