Diretores da Petrobras estão livres da prisão

A Petrobras distribuiu comunicado no qual informa que o desembargador Azeredo da Silveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deferiu liminar concedendo hábeas corpus e, assim, revogou a prisão de diretores da estatal. O desembargador determinou, ainda, o recolhimento da ordem de prisão.

A ação foi motivada pela decisão dos diretores de não cumprirem a Lei 8.666, sobre licitações públicas, fazendo com que a Marítima ficasse fora da concorrência para a construção de suas plataformas. A Petrobras realizou as licitações, de acordo com a Marítima, pelo critério de carta-convite, excluindo-a do processo.

A empresa entrou na Justiça para reivindicar o direito de participar das licitações da estatal principalmente para a construção de plataformas. Como as duas empresas tem uma longa briga na Justiça a Petrobras há alguns anos retirou a Marítima de sua lista de fornecedores.

Em nota, a Marítima disse ter ficado constrangida com a decisão da Justiça, acrescentando que a situação poderia ter sido contornada pelo diálogo. A empresa disse que vem sendo vítima de "perseguição" por parte da administração passada da estatal.

Segundo a Petrobras, o Decreto 2.745 de agosto de 1998, que regulamentou a Lei do petróleo, concedeu à estatal um regime especial de licitações simplificadas permitindo que as mesmas sejam feitas por meio de carta-convite.

Na última terça-feira, um oficial de Justiça esteve na sede da Petrobras para cumprir mandado de prisão contra os diretores de Exploração e Produção, Guilherme Estrela, e de Serviços, Renato Duque, expedido pela 15ª Vara Civil, em atendimento a uma ação impetrada pela Marítima.