Diretora da Anac tem sigilos fiscal, bancário e telefônico quebrados

A CPI do Apagão Aéreo do Senado quebrou os sigilos fiscal, bancário e telefônico nesta terça-feira de dez pessoas, entre elas a diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu. A quebra de sigilo vale a partir de janeiro de 2003.

O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que a iniciativa visa analisar a relação da diretora com o empresário Carlos Ernesto Campos, que administra um terminal privado no aeroporto de Ribeirão Preto.

— Queremos saber se houve tentativa de favorecimento do empresário por parte da Denise Abreu —, disse Torres a jornalistas.

Além de Denise Abreu que supostamente teria agido em favor de Campos para transformar Ribeirão Preto num aeroporto de cargas, constam da iniciativa da CPI diversas pessoas que ocupavam cargos gerenciais na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), na época em que era comandada pelo deputado Carlos Wilson (PT-PE).

Foram listados o assessor da presidência Eurico Loyo, o superintendente Tércio Ivan, investigado pela Polícia Federal por suspeita de irregularidades em licitação na Infraero de São Paulo. Além deles, aparecem os ex-diretores comerciais José Wellington Moura, administrativo Marco Antônio de Oliveira e a de Engenharia Eleuza Therezinha Lores.

Além das denúncias de favorecimento do empresário paulista, Denise Abreu é acusada de enviar documentos falsos à Justiça Federal com objetivo de liberar para pouso e decolagem a pista do Aeroporto de Congonhas. A procuradora federal em São Paulo Fernanda Taubemblat informou que pedirá abertura de investigações sobre um documento apresentado.

O relator da CPI no Senado disse que vai convidar a juíza do Tribunal Regional Federal de São Paulo, Cecília Marcondes. Foi ela quem recebeu, das mãos da diretora da Anac, o documento constando supostas “falsas” medidas de segurança para Congonhas.

O documento questionado é uma instrução que determina como os aviões devem se comportar em aeroportos como o de Congonhas durante o pouso e a decolagem e que, em dias de chuva, deve-se usar ao máximo o reverso, que ajuda a frear o avião.

Na semana passada, no Congresso, a diretora da Anac, Denise Abreu, disse que o documento não tinha validade.