O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de encerrar o julgamento do deputado federal Asdrúbal Mendes Bentes (PMDB/PA) condenando-o pelo crime de esterilização irregular, previsto na Lei de Planejamento Familiar (artigo 15 da Lei 9.263/1996) à pena de reclusão de três anos, em regime inicial aberto, mais 14 dias-multa, no valor unitário de um salário-mínimo. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Penal (AP) 481, relatada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli.
Em instantes, mais detalhes.
Direto do Plenário: STF condena deputado Asdrúbal Bentes por crime de esterilização irregular
Quinta, 08 de Setembro de 2011 às 13:52, por: CdB