O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, começou a proferir seu voto no processo em análise pelo Plenário da Corte na tarde desta quarta-feira (15).
A ADPF, ajuizada na Corte pela Procuradoria-Geral da República em 2009, questiona a interpretação que o artigo 287 do Código Penal tem eventualmente recebido da Justiça, que tem considerado que as chamadas marchas pró-legalização das drogas constituem apologia ao crime.
Em instantes, mais detalhes.