Rio de Janeiro, 26 de Agosto de 2026

Direto do Plenário: relator começa a votar em ações sobre a união homoafetiva

Quarta, 04 de Maio de 2011 às 14:02, por: CdB

O ministro Ayres Britto apresenta, neste momento, seu voto no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, ações em que se discute a possibilidade do reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Falaram, nesta tarde, o Procurador-Geral da República, o representante do Estado do Rio de Janeiro, o Advogado-Geral da União, e os representantes de diversas entidades, admitidas nas ações como amici curiae (amigas da Corte).

Em instantes, mais detalhes.
 

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