O ministro Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha concluíram seus votos e acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Ayres Britto é o relator das duas ações em julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a respeito da união homoafetiva. Ele proferiu seu voto na sessão de ontem (4).
No momento, vota o ministro Ricardo Lewandowski.
Em instantes, mais detalhes.