Rio de Janeiro, 19 de Novembro de 2026

Direto do Plenário: julgamento sobre Lei da Ficha Limpa tem novo pedido de vista

Quinta, 01 de Dezembro de 2011 às 12:37, por: CdB

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu nesta quinta-feira (1º), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578, que tratam da Lei Complementar (LC) 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. A norma em discussão alterou a LC 64/90, prevendo novas hipóteses e prazos de inelegibilidade.

Na sessão de hoje, apenas o ministro Joaquim Barbosa apresentou seu voto, pela procedência das ADCs e pela improcedência da ADI. O relator, ministro Luiz Fux, fez um reajuste em seu voto, proferido na sessão do dia 9 de novembro, quando manifestou-se favoravelmente à lei, com pequenas ressalvas quanto aos itens que tratam da renúncia (alínea "k") e do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena (alínea “e”). Com o reajuste do voto, o relator conferiu interpretação conforme a Constituição à alínea "e", do parágrafo 1º, inciso I da norma.

Em instantes mais detalhes.

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