O advogado da Associação Brasileira de Estudos Sociais de Psicoativos (Abesup) - admitida como amiga da corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187 - defende perante os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade das chamadas marchas pró-legalização das drogas.
O processo, ajuizado na Corte pela Procuradoria-Geral da República em 2009, questiona a interpretação que o artigo 287 do Código Penal tem eventualmente recebido da Justiça, que tem considerado que as chamadas marchas pró-legalização das drogas constituem apologia ao crime.
Em instantes, mais detalhes.