Direitos humanos reúne latinos-americanos em Brasília

Na manhã da próxima segunda-feira (17) terá início o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos Câmara dos Deputados, reunirá participantes de todo o continente para debate de assuntos como o cumprimento da Lei da Anistia, a Comissão Nacional da Verdade, a Inserção do Estado Palestino na ONU, entre outros. O ex-presidente hondurenho, Manuel Zelaya, vítima de Golpe da Estado, confirmou presença.

Dos debates que acontecerão na manhã de segunda-feira sairá o documento oficial do Encontro que será lido na abertura oficial do evento, às 9 horas da terça-feira (18). O documento será também encaminhado à Presidenta Dilma Rousseff e às demais autoridades nacionais.

Na abertura oficial, no Auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara dos Deputados, a expectativa maior dos participantes é pela vinda do ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya. Deposto em um golpe de Estado no final de 2009, Zelaya falará sobre o episódio e a repercussão até o momento atual.

Comissão da Verdade

Outros expositores do Chile, Paraguai, Argentina e Uruguai dividirão com o público brasileiro suas experiências em relação à Memória e Verdade dos desaparecidos e mortos políticos e também das Comissões da Verdade já existentes não só na região como em outras partes do mundo. O Brasil até hoje não tem a sua Comissão da Verdade, cujo projeto de lei tramita no Senado Federal, após sua aprovação recente na Câmara dos Deputados.

Outro tema que será debatido é a situação do povo palestino, que pleiteia a inserção de seu Estado na Organização das Nações Unidas (ONU). O tema, que será debatido por diversas autoridades no dia 18, deve atrair grande número de cidadãos da Comunidade Árabe que reside no Brasil. Falarão algumas autoridades consulares, civis e eclesiásticas.

O papel dos tribunais internacionais frente às violações de direitos humanos será outro tema a ser tratado no seminário ,que vai discutir todas as violações à luz dos instrumentos normativos internacionais que adentram o ordenamento jurídico interno dos países.

Anistia política

Na quarta-feira (19), último dia do evento, serão debatidos temas como os descumprimentos da lei que regulamenta a anistia política, cujos anistiados tem reclamado a atuação de órgãos governamentais, e a insegurança jurídica que permeia as indenizações de quem já foi perseguido durante as ditaduras existentes no país.

Outro assunto pautado pelo evento é a aplicação da anistia aos servidores demitidos durante o Governo Collor. Eles conquistaram direito do retorno ao trabalho durante o Governo Itamar Franco, mas ainda hoje enfrentam problemas contra o incorreto enquadramento salarial , a aplicação de forma errônea do Regime Jurídico Único pela Administração Pública, entre outras questões.

O seminário nasceu em 2007, com a proposta de discutir os problemas de cumprimento das leis de diversas anistias existentes no país, que, em decorrência dos sucessivos Golpes de Estado vividos na região, a anistia tornou-se um instituto indispensável a todos os perseguidos por Governos de Exceção. Os debates também incluem o resgate da Verdade e da Memória de toda a América Latina.

Serviço:
As oficinas temáticas da segunda-feira acontecerão das 9 às 12 horas com acesso e participação democrática de qualquer cidadão interessado nos temas que serão debatidos em plenários diferentes.

De Brasília
Márcia Xavier
Com informações da CDH