A progressão de pena no regime prisional foi o tema do programa De Olho no Rio deste domingo, na CNT. O deputado Federal Marcelo Itagiba entrevistou o desembargador Antônio César Rocha Antunes Siqueira, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
O desembargador falou da importância do exame criminológico também para os presos beneficiados com o regime aberto, já que a lei prevê o exame apenas para o regime semi-aberto e liberdade condicional.
Segundo ele, o exame, que é o estudo da personalidade, seria um bom começo. – A progressão da pena é um direito do preso, mas o sistema deve ser aprimorado. A pena deve ressocializar o criminoso. No atual sistema, isso não está acontecendo. E a sociedade fica com um sentimento de insegurança.
De acordo com o desembargador, a progessão não pode ser vista como uma situação de injustiça, já que é para beneficiar os presos que merecem sair. – O preso precisa ser trabalhado para a reinserção social. O Ministério da Justiça quer os presos na rua para esvaziar os presídios, afinal o preso custa muito caro para o Estado –, disse ele.
O desembargador, que é candidato à presidência da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, criticou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. Segundo ele, o Conselho baixou normas que comprometem a independência da magistratura.
Antônio Siqueira manifestou seu inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça que, segundo ele, vem ferindo a autonomia dos estados federados em especial a auto-organização da Justiça adotando procedimentos que comprometem a independência do Poder Judiciário.
– O não respeito ao federalismo, essa intervenção branca, pode inibir as boas práticas. A função controladora me preocupa, pois atinge a iniciativa dos bons juízes –, explicou.
Segundo ele, o Conselho estaria extrapolando suas funções. "Cabe aos tribunais estabelecer regras internas, já que cada tribunal conhece suas necessidades específicas".
– Sem falar que o Conselho deve respeitar a vontade estadual. As propostas são aceitas pelo Estado no momento em que os projetos de lei são aprovados pelas Assembléias Legislativas –, afirmou.
O desembargador disse ainda que o CNJ considera o Tribunal de Justiça do Rio como o de maior produtividade do país, uma vez que tem cumprido todas as metas traçadas. – O Tribunal do Rio deveria ser olhado como tal –, afirmou.
Antônio Siqueira acredita que o CNJ deveria ter mais flexibilidade, pois "no estado brasileiro são múltiplas e diferentes as peculiaridades de cada uma das justiças estaduais".
De acordo com o desembargador, o Tribunal de Justiça do Rio é o responsável pelo cumprimento de quase 40% da Meta 2 do conselho, que pretende setenciar os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
O deputado Marcelo Itagiba perguntou sobre os objetivos do desembargador à frente da Associação dos Magistrados, que terá eleição no próximo dia 16.
Antônio Siqueira disse que pretende aparelhar a 1ª instância para que os atuais 639 juízes de 1º grau possam dar conta da carga de trabalho, atingindo assim o patamar ideal, além de trabalhar para diminuir a interferência do CNJ na competência organizacional do Tribunal de Justiça do Rio.