Com ou sem acordo, a reforma tributária será colocada em votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira. A afirmação foi feita nesta manhã pelo ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, ao sair de uma reunião com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). João Paulo, entretanto, contraria a afirmação e garante que a reforma só será votada quando houver consenso da maioria.
"O ideal é com acordo, mas se não houver acordo nós vamos a voto, porque a essência da democracia é o voto. E a Câmara e o Senado são as casas do povo", acrescentou o ministro. Conforme ele, tanto o governo quanto o presidente da Câmara, a base aliada e a oposição estão dispostos a votar nesta semana a proposta de emenda constitucional da reforma tributária. O vice-líder do governo, Professor Luizinho, disse que, se os governadores tentarem trancar votação, os Estados poderão ficar sem imposto dos combustíveis.
Mas Dirceu fez questão de destacar seu otimismo quanto ao fechamento de um acordo com os governadores. Para ele, este acordo está sendo perseguido porque há interesse do governo, "dentro das possibilidades da União".
O ministro confirmou que a prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) por quatro anos, ao invés da perenização, está sendo negociada. Lembrou que outros pontos também estão sendo acordados, entre eles a "trava" solicitada pelos empresários a fim de garantir que não haverá aumento de impostos.
Dirceu também disse que, no caso de legislação tributária, será utilizado projeto de lei, e não medida provisória. A matéria teria que passar pela aprovação do Congresso - a decisão por medida provisória tem efeito imediato.
João Paulo marcou uma sessão extraordinária às 16h30 de hoje e uma ordinária à noite para iniciar a discussão. Para deixar a pauta limpa, o governo editou uma medida provisória revogando a MP 124, que criava cargos para a Agência Nacional das Águas (ANA), que estava trancando a partir de hoje a pauta de votações da Casa.
João Paulo discorda
Ao contrário de Dirceu, João Paulo Cunha afirmou que a reforma só será votada quando houver um consenso da maioria sobre o tema. Ele adiantou que, na questão do ICMS, provavelmente será retirada a disputa na cobrança do imposto entre destino e origem, será retirada a taxação de imposto sobre embarcações utilizadas para produção, e que a CPMF continuará provisória. "Sobre todos os aspectos existem opiniões. Nós estamos tentando formar um consenso sobre a tendência da maioria para apresentar o relatório", afirmou.
Com relação ao ICMS, o presidente da Câmara disse que a idéia é manter a regra atual, reduzindo o número de alíquotas com uma única legislação, retirando o critério da origem e do destino e prorrogando os atuais incentivos fiscais por mais dez anos, mas proibindo futuros subsídios.
Sessão extraordinária
João Paulo Cunha marcou uma sessão extraordinária às 16h30 de hoje e uma ordinária à noite para iniciar a discussão da reforma.
Para deixar a pauta limpa, o governo editou uma medida provisória revogando a MP 124, que criava cargos para a Agência Nacional das Águas (ANA), que estava trancando a partir de hoje a pauta de votações da Casa.