Mais um capítulo da novela da cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP) foi ao ar, nesta terça-feira, com a votação de recurso do ex-ministro da Casa Civil na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. E a sessão terminou com mais uma decisão favorável ao petista. Por 34 votos a 14, integrantes da comissão aprovaram o parecer do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) que, na prática, inviabiliza a votação no Plenário da Casa do pedido de cassação do ex-ministro da Casa Civil ainda nesta semana.
Originalmente, o parecer de Dirceu na CCJ solicitou que as testemunhas fossem ouvidas novamente na ordem regimental, ou seja, primeiro as da acusação e depois as da defesa. Como no seu processo verificou-se a inversão, os advogados do parlamentar apontarem prejuízo ao direito de defesa.
O parecer aprovado não atendeu ao conteúdo do recurso, mas ratificou a determinação de que o Conselho de Ética não poderia ter enviado o processo ao Plenário antes do encerramento da deliberação de recurso sobre o caso na CCJ. Por causa disso, o pedido terá de ser lido novamente pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o que abre prazo regimental mínimo de duas sessões entre a leitura e a votação da matéria.
Com isso, a defesa de Dirceu ganha dois dias úteis, a quarta e a quinta-feiras (23 e 24), empurrando para a próxima semana a decisão final sobre o ex-ministro, já que as sessões deliberativas tradicionalmente não costumam ser marcadas nas segundas e sextas-feiras. O data da decisão já foi definida: 30 de dezembro, na próxima quarta-feira.
Alguns colegas de Dirceu no Parlamento, porém, se desdobram para minar a resistência do ex-guerrilheiro. Autor do parecer pela cassação de Dirceu no Conselho de Ética, Júlio Delgado (PSB-MG) está de volta à cena para recolher assinaturas de deputados pela "quebra de interstício", ou seja, pela pronta votação no plenário. Tal prerrogativa foi lançada no caso do deputado Sandro Mabel (PL-GO), absolvido há duas semanas por 340 deputados, contra 108, 17 nulos e duas abstenções. A diferença é que havia a clara intenção da maioria dos deputados e deputadas de evitar cassação de Mabel, enquanto o ânimo com relação ao ex-chefe da Casa Civil é bem diferente. Pesa em desfavor à manobra de Delgado, contudo, o receio de nova apelação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por parte da defesa de Dirceu, o que poderia gerar mais desgaste para o Poder Legislativo, diante do Poder Judiciário.
Entre perdas e ganhos, José Dirceu ganhou a seu favor mais um argumento de peso: o relatório final do deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), da CPI da Compra de Votos. Na peça, Abi-Ackel chegou à seguinte conclusão a respeito do esquema denunciado por Jefferson. "Foi possível relacionar os nomes de parlamentares que perceberam vantagens ilícitas, em virtude da ausência de provas concretas que permitam a atribuição de responsabilidade penal a deputados. Mas são múltiplos os indícios de que houve distribuição de dinheiro a deputados da base parlamentar do governo. O recebimento desse dinheiro não caracteriza o 'mensalão'. Mas houve, sem dúvida, pagamentos de dinheiro em espécie, em alguns casos em prestação única e outros em prestações sucessivas. A não citação de nomes se deve ao fato de não ter havido confissões pessoais ou de terceiros, nem flagrante".
Em outra CPI, porém, Dirceu deve enfrentar mais percalços. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator na CPI dos Correios, deve pedir o indiciamento de nada menos que 50 pessoas, entre as quais o mesmo José Dirceu. A citação de Dirceu contraria novamente o Regimento Interno, já que o ex-ministro está em julgamento no Conselho de Ética desde muito antes de ter o nome citado na CPI.
Pesquisas realizadas até bem pouco tempo atrás entre deputados dispostos a revelar sua intenção de voto davam como certa a cassação de Dirceu por dois terços dos votos - margem bem mais ampla do que a do ex-deputado Roberto Jefferson, que e