O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro José Dirceu, disse nesta quinta-feira que a Medida Provisória 242, que trata de mudanças na concessão do auxílio-doença, poderá ser alterada no Congresso Nacional, mas descartou a possibilidade de o governo editar nova MP.
- Não vai haver uma nova MP. O ministro Romero Jucá vai fazer mudanças na MP. Ele já tem a autorização do presidente Lula para negociar as mudanças no Congresso - afirmou Dirceu.
Segundo o ministro, a medida provisória tem como objetivo combater as fraudes e as distorções na concessão do auxílio-doença. A MP 242 tem como texto básico a alteração das regras do auxílio-doença, o que dificultaria o acesso do trabalhador ao benefício previdenciário.
Na opinião do ministro, o importante será preservar na MP as regras poderão evitar fraudes.
- O Congresso Nacional tem todo o direito de mudar a medida provisória, evidentemente com alterações acordadas de preferência com o governo - afirmou José Dirceu.
Dirceu diz que governo não vai editar nova MP sobre auxílio-doença
Quinta, 14 de Abril de 2005 às 13:52, por: CdB