O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, descartou nesta quinta-feira a possibilidade de o governo editar uma nova medida provisória no lugar da 242, que enfrenta duras críticas da oposição e mesmo de setores da base aliada no Congresso.
A MP 242 visa mudar os prazos e o tempo de carência para obtenção do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, de modo a reduzir os gastos do INSS com esses benefícios.
- Não haverá uma nova MP - disse Dirceu ao chegar para um almoço no Comando da Aeronáutica, que terá a participação do vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar.
Dirceu admitiu, porém, que o ministro da Previdência, Romero Jucá, está conversando com as lideranças da base para preparar eventuais mudanças no texto.
- O que interessa é evitar fraudes - acrescentou o ministro.
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), deu a relatoria da MP ao deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), que ameaça devolvê-la ao Planalto por inconstitucionalidade.
A 242 pode repetir na Câmara a novela que envolveu a MP 232, inicialmente editada para corrigir a tabela do Imposto de Renda e, por outro lado, aumentar a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Após meses de negociações, o governo se viu forçado a recuar e manter apenas a correção da tabela na MP, deixando de fora a parte que implicava aumento da carga tributária.
Dirceu descarta nova MP sobre auxílio-doença
Quinta, 14 de Abril de 2005 às 12:22, por: CdB