Dipp debate resolução do CNJ que desobriga curso de formação como etapa de concurso para magistratura

Recém-eleito vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro Gilson Dipp será o principal expositor do segundo dia do Encontro de Diretores-Gerais e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura. Amanhã (8), às 9 horas, ele esclarecerá os magistrados e coordenadores a respeito da Resolução 126/2011, editada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça, assim como debaterá futuras propostas da Enfam para alterar o quadro criado com o documento do CNJ. Por exemplo, o texto da Resolução deixa como opção para os tribunais realizarem ou não o curso de formação como etapa do concurso para acesso à carreira da magistratura.

Entretanto, a norma da Enfam determina que o curso de formação é etapa obrigatória do concurso. Outra preocupação da direção da Escola é quanto ao fato de a resolução do CNJ ter sido editada sem que a Enfam ou as escolas estaduais e federais de magistratura fossem ouvidas. No próximo dia 15, quando da realização do encontro nacional das escolas, o assunto voltará à discussão. A expectativa é de que sejam apresentadas sugestões de modificações no sentido de que a resolução da Enfam fique em consonância com as necessidades das escolas.

Nesta quinta-feira (7), Gilson Dipp lembrou que, como corregedor nacional de Justiça, entre 2008 e 2010, já tinha preocupação com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para capacitação dos juízes brasileiros. “O que o Brasil mais precisa é de aprimoramento para seus magistrados. E a Enfam é quem deve capacitá-los, de forma a melhorar ainda mais a prestação jurisdicional”, ressaltou o ministro. Salientou que, desde sua criação, em dezembro de 2004, a Escola sempre foi vista como instituição primordial para a magistratura. “É a Enfam, somente a Enfam, que tem a função de coordenar as escolas judiciais dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais, conforme estabelece o texto constitucional”, reiterou Gilson Dipp.

O ministro foi eleito vice-diretor da Enfam no último dia 31 de março. Ele sucede o ministro Aldir Passarinho Junior. No encontro, Gilson Dipp reiterou o que dissera ao ser eleito, quando afirmou que irá atuar no limite de suas atribuições para auxiliar na consolidação da grandeza da Enfam. Na oportunidade, observara a necessária efetivação do papel reservado pelos constituintes à Escola, criada pela Emenda 45, com a responsabilidade de regulação dos cursos de preparação, ingresso, aperfeiçoamento e promoção de magistrados.

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