A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje os governadores das regiões Norte e Nordeste para um café da manhã no Palácio da Alvorada, em Brasília. O assunto principal foram as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de responsabilidade dos governos estaduais.
O Ministério da Fazenda vem conversando com os governadores dos 26 estados e mais o Distrito Federal para fechar uma proposta de reforma tributária. “Acredito que em pouco tempo teremos um grande acordo para a reformatação da tributação”, avaliou o ministro Guido Mantega, logo após a reunião de hoje pela manhã.
Segundo ele, os governadores aceitam uma reforma para acabar com a chamada “guerra fiscal”. Atualmente, os estados oferecem impostos mais baixos para atrair investimentos de empresas privadas, mas estes benefícios vêm sendo derrubados no Supremo Tribunal Federal (STF). Mantega informou que uma saída seria validar os incentivos fiscais por lei e assim evitar contestações nos tribunais.
Comércio eletrônico
Os governadores também pediram a modificação na forma de tributar os produtos adquiridos por meios eletrônicos. Pelo modelo atual, o imposto incide no ponto de origem da mercadoria. Ou seja, em um produto comprado num site em Minas Gerias, por exemplo, por um cliente de Pernambuco, o tributo vai para os cofres mineiros. A ideia é encontrar, também, uma fórmula que traga benefícios ao estado onde reside o consumidor.
A correção das dívidas dos governos estaduais com a União também mereceu espaço na conversa com a presidenta Dilma. Segundo Mantega, o formato em vigor é oneroso para os cofres estaduais.
A questão da Zona Franca e Manaus (ZFM), que concede isenção tributária para empresas instaladas naquele polo industrial, foi abordada. Este assunto específico, segundo o ministro, vem sendo analisado junto ao STF. Isso poderá resultar em recurso jurídico ao Supremo, mas o governo federal não irá atuar, neste instante, no assunto por estar na esfera do Poder Judiciário.
Investimentos
Ainda na entrevista, o ministro Mantega disse que os governadores reivindicaram uma linha de crédito junto ao BNDES semelhante à criada entre 2009 e 2010. Naquela época o banco destinou R$ 10 bilhões para empréstimos. O ministro acredita que isso também pode ser fechado neste pacote com os estados.
No encontro com a presidenta Dilma, segundo relato do ministro, os governadores também levantaram outras questões como o pagamento de royalties pela produção e exploração do petróleo e o salário-educação. “Ouvimos as ponderações deles e explicamos que estas serão tratadas em esferas adequadas”, disse o ministro.
* com informações do Blog do Planalto.