Dilma Rousseff sanciona Lei do Mais Médicos

A presidenta Dilma Rousseff promoveu nesta terça-feira, a cerimônia para sancionar a Lei do Mais Médicos, que garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e regiões isoladas. A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente do Senado,  Renan Calheiros, e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que apresentou um balanço do programa. Aprovada na semana passada, a Medida Provisória (MP) 621/2013 tinha até o dia 7 de novembro para ser sancionada, mas a presidenta se adiantou ao prazo. Ainda não foi informado, no entanto, se ela vetará algum trecho da nova lei. A lei foi adotada pela Presidência da República no dia 8 de julho, após as manifestações que reuniram milhares de pessoas em várias cidades brasileiras, a MP institui o Programa Mais Médicos com o objetivo de “diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde”. Apesar de tramitar durante esse período no Congresso Nacional, a proposta já começou a valer desde então por ser uma medida provisória e já ter força de lei. A proposta foi aprovada no último dia 16 de outubro pelo Senado, após passar pelo crivo dos deputados, que alteraram os pontos mais polêmicos da matéria. A competência de emitir registro provisório para que médicos estrangeiros atuem pelo programa foi transferida dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde. O texto também determina que o profissional formado no exterior revalide o seu diploma após três anos de trabalho no Brasil. De acordo com o último balanço divulgado pelo ministério, 1.020 médicos já estão trabalhando, sendo 577 formados no Brasil e 443 com diploma estrangeiro. Um total de 577 municípios e 3,5 milhões de pessoas são atendidas por meio do Mais Médicos, de acordo com o órgão. Mais 2.597 profissionais, da segunda etapa do programa, devem iniciar as atividades ainda neste mês. Após embates entre a pasta e os conselhos regionais, que entraram com ações na Justiça pelo direito de não conceder registros provisórios de médicos com diploma estrangeiro, o Conselho Federal de Medicina se disse favorável à aprovação da medida, já que os conselhos não terão mais essa responsabilidade. Padilha afirma ser "estranho" quem diz que a iniciativa é eleitoreira Durante a sanção da lei que institui o programa Mais Médicos, no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha afirma ser "estranho" quem diz que a iniciativa é eleitoreira, uma vez que foi pedido de "prefeitos de todos os partidos". O médico cubano Juan Delgado, que foi vaiado e hostilizado por médicos do Ceará, numa imagem que envergonhou o Brasil, foi aplaudido de pé por colegas de profissão, autoridades e inclusive pela presidente Dilma Rousseff. – Dr. Juan, os que te ofenderam não representam nem o espírito do povo brasileiro, nem dos médicos brasileiros – afirmou Padilha; cerimônia tem auditório lotado de jalecos brancos. Padilha, durante a sanção da lei que cria o programa do governo federal, no Palácio do Planalto. Para ele, a criação do programa foi um "ato de coragem da presidente Dilma". – O programa Mais Médicos é o começo de uma profunda mudança na saúde do nosso país – afirmou. Na cerimônia, com a presença de diversas autoridades, uma cena emocionante. Os médicos e as autoridades do país fizeram um desagravo ao médico cubano Juan Delgado, que foi xingado e vaiado, inclusive chamado de "escravo", por médicos brasileiros no Ceará. Em seu discurso, Padilha disse ser "estranho" quem diz que o programa é eleitoreiro, uma vez que foi um "pedido que partiu de prefeitos de todos os partidos". – Estranho quem diz que o Mais Médicos é eleitoreiro. Não perceberam que a solicitação de médicos partiu de prefeitos de todos os partidos – disse. O programa, disse Padilha, "o Mais Médicos vai ajudar a mudar uma certa mentalidade de que saúde só se faz dentro de hospital de alta complexidade. Vai mudar a mentalidade de que medicina só é acessível para uma parcela da população", afirmou.