A quebra de patentes de medicamentos – para além das doenças infecciosas - chegando também às doenças não transmissíveis (DNTs), como diabetes, hipertensão e câncer, é crucial para as políticas de saúde pública. A tese foi defendida, ontem, pela presidenta Dilma Rousseff em seu discurso nas Nações Unidas, em Nova York. Para a chefe de governo, a defesa ao acesso à medicação e a promoção à prevenção à saúde devem caminhar de mãos dadas. As duas medidas foram taxadas pela presidenta como “indispensáveis”.
O Brasil é signatário do acordo TRIPS, firmado no âmbito da Organização Mundial do Comércio, assim como respeita diversos compromissos relativos à propriedade intelectual. Entre as brechas desse marco legal está a permissão para a quebra de patentes no caso de doenças infecciosas, a exemplo da AIDs.
Mas, para o governo brasileiro, está na hora de essas regras serem flexibilizadas. “Não é a quebra generalizada de patentes”, faz questão de explicar Alexandre Padilha, ministro da Saúde. “Mas usar essa visão de que a flexiblização é só para doenças infecto-contagiosas é uma visão absolutamente ultrapassada. Que os países possam lançar mão quando for necessário”, detalha ele. Há casos, entre os modernos medicamentos para as DNTs, cujos preços são, simplesmente, absurdos. Um exemplo é o Nilotinibe, para leucemia. Uma caixa com 112 unidades de 200 mg sai por mais de R$ 16 mil.
Avanços do Brasil na área de DNTs
Dilma Rousseff, em sua fala às nações reunidas na ONU, falou com propriedade sobre o assunto. Citou os avanços do Brasil, com o Programa Não Tem Preço, de distribuição gratuita de drogas contra a hipertensão e diabetes. Para se ter uma ideia do alcance do programa, em dezembro de 2010 foram atendidos 663 mil pacientes hipertensos e 314 mil diabéticos. Com a gratuidade dos medicamentos, apenas seis meses mais tarde, em junho, o total de atendidos pela rede pública foi de 1,9 milhão de hipertensos e 713 mil diabéticos.
Só no Brasil há 50 milhões de pessoas com doenças não transmissíveis. É quase um quarto da população brasileira. A chefe de Estado tem toda a razão. É simplesmente inadmissível pensar que interesses privados possam se sobrepor a uma questão de saúde pública dessa magnitude.