Dilma enfrenta Congresso e veta prioridade a emenda parlamentarAo sancionar Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), presidenta Dilma Rousseff barra preferência dada ao pagamento, no eleitoral ano de 2012, de obras incluídas no orçamento federal por deputados e senadores. Dispostivo tinha sido aprovado por acordo no Congresso, mas equipe econômica pediu veto. Emendas parlamentares são alvo de disputa entre governo e partidos aliados desde o início do ano e têm ajudado a causar atritos entre presidenta e sua base.
André Barrocal
BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff decidiu enfrentar o Congresso de novo, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orcamentárias (LDO) 2012. A pedido da equipe econômica, Dilma vetou artigo que daria prioridade, no ano que vem, que é um ano eleitoral, à execução de obras com recursos colocados no orçamento federal por iniciativa de deputados e senadores.
O veto foi justificado com dois argumentos, publicados juntos com a LDO na edição desta segunda-feira (15/08) do Diário Oficial da União. Primeiro: dar preferência a emendas parlamentares fere o princípio da “impessoalidade” na gestão pública, previsto na Constituição. Segundo: verificar se a prioridade estaria sendo cumprida exigiria criar um sistema complexo e burocrático na administração pública.
O tema “emendas parlamentares” tem sido objeto de uma queda de braço entre a presidenta e os partidos aliados do governo desde o início do ano. E é um dos elementos que alimentam um certo espírito revanchista dos aliados contra Dilma.
No início do ano, a presidenta e sua equipe decidiram cancelar o pagamento de emendas parlamentares relativas a 2008, 2009 e 2010. E passaram a liberar recursos para emendas de 2011 a uma velocidade que os congressistas consideram lenta.
Uma das maneiras encontradas pelos parlamentares para forçar o governo a pagar as emendas foi incluir na LDO artigo que dava prioridade ao pagamento delas em 2012. O relator da LDO, deputado Marcio Reinaldo (PP-MG), que é governista, foi quem costurou a solução.
As emendas são uma forma de os parlamentares fazer política em suas bases eleitorais. Eles podem dizer aos eleitores que uma determinada obras só está sendo feita graças ao esforço dele para, em Brasília, conseguir dinheiro federal.
A exploração política das emendas é ainda mais importante para os parlamentares em um ano eleitoral, como será em 2012. Entre os deputados federais, há muitos que tentarão virar prefeito no ano que vem.