Chefe da Casa Civil, a ministra Dilma Roussef cogita a regulamentação das condições em que a Justiça possa definir a possibilidade de escutas telefônicas e comparou esse tipo de invasão de privacidade ao nazismo.
– Primeiro pegam os judeus, depois as pessoas contrárias ao regime e depois o povo inteiro – afirmou.
Dilma disse a jornalistas que o Brasil vive hoje uma situação democrática, mas que requer aperfeiçoamento.
– A gente não pode achar que está tudo bem. Acredito que esses aperfeiçoamentos são fundamentais para que haja uma situação de legalidade, de democracia. Nós estamos em um momento em que se divulga qualquer coisa e qualquer pessoa hoje tem acesso aos instrumentos de controle, de monitoramento de longa distância, que necessita ser regulado. Necessita que haja um processo de regulamentação que evite excessos – disse a ministra ao chegar a Vitória para o jantar de adesão à candidatura do atual prefeito João Coser.
De acordo com Dilma, casos como o da escuta da Abin causam um desequilíbrio das instituições da república, "como é o caso desse absurdo feito no Supremo Tribunal Federal". A ministra disse desconhecer se as conversas dela também foram gravadas, mas que se isso ocorresse não haveria nenhum problema "porque o que eu falo por telefone é passível de ser escutado, porque é o dia-a-dia do exercício da minha função".
Ela alertou porém que as pessoas podem ter acesso a informações que podem ser usadas indevidamente.
– É impossível, sob qualquer aspecto, aceitar grampo. Não só de ministro de Estado como do cidadão comum, porque afeta um direito máximo constitucional – afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, nesta segunda-feira afastar temporariamente toda a cúpula da Abin, após denúncias de escutas telefônicas ilegais. O afastamento é temporário até que a investigação sobre os supostos grampos, a ser feita pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, seja concluída, disseram fontes do Planalto. A avaliação do Planalto foi a de que o afastamento teria um alto custo político, mas era necessário para afastar um risco de crise institucional.
Denúncia publicada na revista Veja, tendo como fonte um agente anônimo da Abin, acusa a agência de grampear telefonemas do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de ministros do governo Lula e de políticos da situação e da oposição.
Investigador de grampos
O delegado que presidirá o inquérito sobre o suposto envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com escutas telefônicas ilegais será o chefe da Polícia Fazendária da Polícia Federal, William Marcel Murad. A assessoria da Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou nesta terça-feira que o procurador-geral Antonio Fernando Souza havia pedido à Polícia Federal que investigasse o caso.
Pela manhã, a assessoria da Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou que o procurador-geral Antonio Fernando Souza pediu à Polícia Federal que investigue o envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em escutas telefônicas ilegais. Na véspera, a PF divulgou nota informando que a direção-geral havia determinado à Superintendência Regional do órgão no Distrito Federal a instauração de inquérito para apurar “supostos monitoramentos de comunicações” de autoridades públicas.
Ainda de acordo com o comunicado, a PF pediu também o acompanhamento da investigação por membros da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) – comissão permanente do Congresso Nacional – bem como pelo Ministério Público Federal. Em relação à possibilidade de participação de membros da própria PF em atividades ilegais de escuta, a instituição esclareceu que, como polícia judiciária, usa a interceptação telefônica “como meio de investigação, com acompanhamento do Ministério Público e com autorização judicial, nos termos da legislação vigente”.
– A tecnologia disponível e o treinamento dos efetivos são adequados à produção de provas vinculadas a inquéritos policiais passíveis de auditoria pelos órgãos de controle interno e judicial – finalizou a nota da PF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, ao final da tarde de ontem, o afastamento temporário da diretoria da Abin, comandada por Paulo Lacerda, até que sejam concluídas as investigações sobre o envolvimento do órgão.
O governo anunciou a decisão horas depois de Lula ter se reunir com Gilmar Mendes, no Palácio do Planalto, para tratar do assunto. A finalidade do afastamento da direção da Abin é "assegurar a transparência" do inquérito da PF, segundo nota distribuída pelo Palácio do Planalto.
Falta controle
As possíveis escutas ilegais feitas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) são resultado da falta de controle sobre esse órgão. A avaliação é do diretor executivo da Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, em entrevista à Rádio Nacional.
– Fica evidente que não há uma submissão desse organismo a uma supervisão que seja externa à comunidade. Isso pode ser muito perigoso para as instituições porque ela (Abin) é um órgão de informação que pode usar das suas prerrogativas para ficar perturbando a vida das pessoas – avalia.
Para Abramo, o controle deveria ser feito pelo Congresso Nacional e não pelo Poder Executivo, já que é o próprio presidente que indica o chefe da Agência.
– As atividades de uma agência de coleta de informações, por definição, não são transparentes, mas precisam ser submetidas a limitações – afirma.
Segundo o diretor da ONG, as atividades de inteligência em outros países, como Estados Unidos, França e Inglaterra, não são controladas pelo Executivo.
– Nunca se sabe se o controle é 100% efetivo, mas se um jogo de futebol não tem juiz, não vai dar certo – compara.