Diário Oficial publica norma que cria comissão para apurar mortes na Providência

A norma que cria uma comissão para apurar e acompanhar as investigações sobre o envolvimento de soldados do Exército na morte de três jovens do Morro da Providência, no último fim de semana, foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.

De acordo com a Resolução n.º 7 da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a comissão é formada pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, pela subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho e pela professora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Flávia Piovesan. O ministro Paulo Vannuchi,da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, coordena as atividades

A norma não determina prazo para que o grupo apresente um parecer final, mas prevê a entrega de relatórios parciais à secretaria. Além disso, a comissão especial poderá tomar depoimento de quaisquer autoridades federais, estaduais, ou municipais, convocar testemunhas e requisitar das repartições públicas informações e documentos.

A comissão se reúne nesta sexta-feira, com autoridades militares, no Comando Militar do Leste, em seguida, tem encontro com o delegado Ricardo Dominguez, encarregado das investigações na esfera policial. Depois, vai ao Ministério Público, na sede da 4ª Delegacia Policial, na Central do Brasil.