Diário Oficial publica decreto de nomeação de Mangabeira Unger

O governo publicou nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que dispõe sobre as funções do filósofo Roberto Mangabeira Unger como ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos. Além disso, o governo encaminhou mensagem ao Congresso Nacional sobre texto do projeto de lei que cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência para substituir a Secretaria de Ações de Longo Prazo.

A designação de Unger como ministro extraordinário foi a saída encontrada pelo governo para manter a estrutura da Secretaria de Ações de Longo Prazo, extinta com a rejeição da Medida Provisória 377 pelo Senado, no dia 26 de setembro. Lula nomeou o filósofo com base no Decreto-Lei 200, de 1967, que prevê a nomeação de até quatro ministros extraordinários para
desempenho de cargos temporários de natureza relevante.

A nomeação não significa a criação de um ministério dentro do governo. De acordo com o Palácio do Planalto, esse tipo de órgão só pode ser criado por meio de projeto de lei ou medida provisória. Para instituir uma nova secretaria, o governo enviou mensagem, também publicada na edição extra do Diário Oficial, ao Legislativo sobre projeto de lei que cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência.

Segundo a Casa Civil da Presidência da República, o projeto trata apenas da estrutura da secretaria, e não dos 660 cargos de confiança na administração federal previstos na MP 377, que deixaram de existir.

Conforme o Decreto 6.217, publicado na edição extra, Unger chefiará o Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE), que era ligado à Presidência, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que era vinculado ao Ministério do Planejamento. Os dois órgãos têm mais de 800 funcionários. Uma das funções do professor será articular entre governo e sociedade a elaboração de estratégias e ações de desenvolvimento do país para os próximos anos.