Este domingo foi o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A data foi designada em 1999 pelas Organização das Nações Unidas (ONU) para lembrar à sociedade dos direitos das mulheres.
Também neste domingo, começou a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, lançada semana passado no Congresso Nacional. Os lemas são “Uma vida sem violência é um direito das mulheres” e “Está na lei! Exija seus direitos”. A campanha é desenvolvida há 17 anos em 135 países, de 25 de novembro a 10 de dezembro.
Para a deputada Cida Diogo (PT-RJ), o dia serve para muita reflexão e luta. Ela avalia que a Lei Maria da Penha, em vigor há mais de um ano, “veio para ficar” e está mexendo com as instituições públicas, obrigando a Justiça a assumir o seu papel nessa questão.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei, de número 11.340, aumenta o rigor das penas contra os autores de crimes de violência doméstica e sexual . A lei ganhou esse nome em homenagem à luta de vinte anos dessa corajosa cidadã, vitima de duas tentativas de assassinato, com graves seqüelas, até conseguir a condenação do agressor que era o seu próprio marido. A tragédia pessoal de Maria da Penha virou símbolo da luta contra os maus-tratos físicos, psicológicos e morais sofridos por parcela significativa da população feminina brasileira.
- Temos que exigir cada vez mais que as varas especiais se multipliquem país afora. E que as nossas mulheres tenham no Judiciário o direito de registrar a sua queixa, de promover algum processo contra o agressor e exigir que o Executivo tenha serviço público que dê assistência as mulheres vítimas de violência. Além de trabalhar efetivamente para construir uma sociedade em que homens e mulheres sejam iguais e livres, sem um querer se sobrepor ao outro. Essa é uma luta das mulheres, mas os homens de bem deste país têm que estar nessa caminhada também - comenta Cida Diogo.