Já não era sem tempo. Está na boca do forno a reforma do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A nova legislação antitruste que tramita no Congresso propõe algumas novidades importantes e garante maior musculatura ao Conselho. Apesar de o projeto de lei da reforma do CADE se arrastar no Legislativo há quase sete anos, sua votação é esperada para os próximos dias na Câmara, depois de já ter passado pela Casa e pelo Senado.
Entre as mudanças do novo marco legal consta a obrigação de empresas de médio e grande porte que participem de fusões e de processos de aquisições darem uma "notificação prévia" ao CADE, o qual dará ou não o seu aval antes de a operação ser consumada.
Consulta informal
A nova lei terá o mérito de instaurar algo pouco comum no Brasil: as conversas prévias entre órgão antitruste e cias. Esse tipo de consulta "informal" é usual nos EUA e na Europa e evita atrasos na apresentação de documentos e cumprimento de exigências.
O presidente do órgão, Fernando de Magalhães Furlan, prevê que a nova lei deve demandar mais funcionários e tempo de mandato dos conselheiros, além de maior orçamento. Para o mercado, uma das boas notícias do novo regime será a obrigação de o Conselho emitir um parecer sobre uma transação em, no máximo, 330 dias (considerando a previsão mais longa). Hoje, alguns processos levam anos.
O projeto de lei também prevê 200 novas vagas administrativas no Conselho para auxiliar nas avaliações e uma fusão com a Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça.
Mofo
Está mais do que na hora de o Congresso aprovar a nova regulamentação do CADE. O projeto de lei, de tão antigo, já estava mofando.
Rio de Janeiro, 10 de Setembro de 2026
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