Foram suspensas, pelo Detran, as vistorias dos veículos com multas pendentes. A determinação é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na última sexta-feira, o ministro José de Castro Meira tornou sem efeito a decisão da desembargadora Letícia Sardas, que liberava a vistoria dos veículos. A decisão do STJ foi em resposta ao recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que entrou com uma medida cautelar no último dia 5, data em que a decisão da desembargadora começou a entrar em vigor.
- Bloquear as vistorias dos veículos com multas não é um desejo meu nem uma exigência do Detran - explicou o presidente do Detran-RJ, Hugo Leal, em referência ao artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê que ''o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais''.
Até que a medida cautelar seja julgada, as vistorias para veículos com multas estão suspensas, inclusive as já agendadas. Devido à fila de espera dos postos, os licenciamentos começaram a ser marcados para o início de setembro. Nenhum carro com multa foi vistoriado.
Desde o último dia 5, a procura por agendamentos de vistoria teve um aumento superior a 100%. Mais de 62% das 93 mil vistorias marcadas no período de vigor da decisão da desembargadora eram para veículos com infrações de trânsito. Atualmente, mais de um milhão de veículos da frota estadual têm multas pendentes.
- Essa insistência acaba prejudicando a população e o próprio andamento dos trabalhos da instituição - lamentou Hugo.