Detentos da penitenciária de Devoto, na Argentina, escreveram carta à presidente da nação, Cristina Kirchner, relatando a insatisfação pelo fechamento da penitenciária e transferência dos presos para o Complexo Penitenciário Federal em Mercedes, distante 120 quilômetros da cidade de Buenos Aires. Perda dos laços familiares e o direito de defesa no julgamento serão algumas das consequências graves, relatam os presos.
Segundo a carta, os presos temem perder o contato com suas famílias por conta da distância e afirmam saber que os assiste a garantia de que seus laços familiares sejam respeitados e favorecidos. No documento, os detentos também afirmam ter medo de que seus advogados defensores também deixem de visitá-los.
Tomando como exemplo o Complexo Penitenciário Federal de Marcos Paz, situado a 40 km de Buenos Aires, a quantidade de visitas tanto de familiares, advogados e defensores têm diminuído em 60%, devido à tríplice distância da cidade, esta situação gerará o agravamento da situação processual e danos irreparáveis as famílias, diz a carta.
Os presos ainda afirmam que, por razões econômicas e de praticidade processual, se impõem que os julgamentos aconteçam dentro do raio jurisdicional do detido. "Esta condição também se verá afetada radicalmente pela localização do novo complexo. Inclusive a recorrência aos meios tecnológicos tais como as teleconferências e outros o resultado seria uma desumanização ainda maior do sistema judicial”.
A penitenciária abriga o Centro Universitário Devoto (CUD), parte da Universidade de Buenos Aires (UBA), que serve de espaço para a educação dos presos, sob a premissa de autonomia estudante universitário de auto-gestão e autodisciplina do detido. Os estudantes em estado de confinamento, julgados e condenados, têm, por acordo, a garantia de permanência na unidade, onde recebem aulas da faculdade. Dos detidos que passaram pelas salas de aula apenas 7% reincidem, contra quase 50% da população prisional que não participa dessa experiência.
Caso a transferência ocorra, os presos acreditam que o Centro Universitário será destruído, por isso explicam que "não buscam conseguir que o CUD permaneça na Caba (Cidade Autônoma de Buenos Aires) enquanto o resto da população carcerária seja distanciado do mesmo, senão o contrário, que a experiência de autonomia e autogestão universitária de multiplique como tal e se estenda a itens como: saúde, alimentação, educação primária e secundária, trabalho, serviços sociais e avaliação criminológica, cada uma com suas particularidades”.
Algumas das reivindicações dos detentos
Os presos reivindicam que, caso ocorra a mudança, o Complexo Penitenciário Federal de Mercedes, esteja submetido ao controle dos organismos nacionais e internacionais, governamentais enquanto suas condições de habitabilidade e de possível impacto das mesmas condições de detenção; que o complexo seja destinado ao alojamento de condenados pelo sistema judicial nacional e federal que atualmente ocupam as unidades federais mais distantes de Caba; incentivo do debate sobre a necessidade de uma nova Lei Orgânica que contemple os critérios mencionados, avaliação de saúde, alimentação, educação primária e secundária, entre outras.
Para apoiar a Carta dos presos do Devoto e evitar que o governo mova a prisão a um campo de Mercedes, envie sua adesão para agrupasionparalalibertad@yahoo.com.ar.